MATO GROSSO
Sesp realiza encontro com servidores para discutir situação de violência contra as mulheres
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, na tarde desta sexta-feira (30.08), o 10° encontro do Grupo de Estudos do Núcleo de Pesquisas Científicas do órgão, que teve como temática “Rotas Críticas: Caminhos de Mulheres em Situação de Violência”.
O encontro ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, e fez parte da programação da campanha Agosto Lilás, o mês de referência para o debate e fortalecimento das ações pelo fim da violência contra a mulher.
Cerca de 30 participantes da segurança e do âmbito acadêmico assistiram palestras de profissionais que estudam e trabalham na área da violência contra a mulher.
A professora Stela Nazareth Meneghel, uma das palestrantes, é responsável pela pesquisa da rota crítica das mulheres em situação de violência. Ela explicou que a rota se refere ao caminho que as vítimas dessa violência fazem ao decidirem sair dessa situação, denunciando e expondo o contexto de agressões em que vivem.
A pesquisa realizada pela professora investiga os fatores que impulsionam as mulheres a denunciar, além de suas dificuldades e percepções. Ela explicou que a violência pode ocorrer de diversas formas, como física, psicológica, sexual e patrimonial. “Essas violações podem chegar até a morte”, destacou.
A advogada e professora Linett Mendes Dantas, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica de Cuiabá, também foi palestrante. Ela expôs, por exemplo, que, na maioria dos casos, a população só identifica a violência física, excluindo outros tipos, como as citadas por Stela Meneghel.
Linett Dantas integrou, na cidade de Cáceres (225 km de Cuiabá), a Comissão da Mulher Advogada, que desenvolveu trabalhos sociais envolvendo a questão da violência doméstica familiar. Ela destacou a importância de levar à sociedade informações sobre direitos, violência e mostrar como denunciá-las.
A delegada da Polícia Judiciária Civil, Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, fez um panorama da situação atual no estado.
“Houve aumento nos índices de violência contra a mulher no país, e em Mato Grosso não foi diferente, seguiu essa tendência. Mas, também, houve melhoria nas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa violência. Aqui em Mato Grosso tivemos a criação de um setor dentro da Polícia Civil que é a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a missão de coordenar, assessorar toda a política pública relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher”, explicou.
A delegada ainda citou as operações especiais de combate a crimes contra mulheres e crianças, que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça.
Mariell Antonini destacou a criação da Superintendência da Mulher dentro da Secretaria de Assistência Social do Estado, e do programa Ser Família Mulher. “Ele é um programa de transferência de renda para as mulheres que estão vulneráveis e que tenham uma medida protetiva em vigor, justamente para que elas consigam vencer a dificuldade financeira de romper um relacionamento, um ciclo abusivo de violência”, informou.
Além das palestras, os participantes do encontro também realizaram uma discussão sobre o tema, trazendo provocações e os desafios que o estado tem pela frente, além de procurar soluções e formas de atender as mulheres que sofrem violência.
Núcleo de Pesquisa
O Núcleo de Pesquisas Científicas, instituído pela Portaria Conjunta n° 06/2022/GAB/SESP, em outubro de 2022, visa desenvolver profissionalmente os seus servidores, a partir de quatro frentes de trabalho: Promoção de Seminários de Socialização de Conhecimento; Grupo de Estudos “Diálogos e Transversalidades em Segurança Pública”; Produção de estudos técnicos-científicos; Promoção de processos formativos aos servidores da Sesp.
O Núcleo atua sob a coordenação dos servidores Ueliton Peres de Oliveira, analista do Sistema Socioeducativo, e Rosária Cristina da Silva Ormond, analista de desenvolvimento econômico e social.
*Sob supervisão de Alecy Alves
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal
A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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