MATO GROSSO
Governo e Nova Rota do Oeste assinam ordem de serviço para duplicação e recuperação do asfalto da BR-163 em Sinop
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes lembrou da importância econômica e social da rodovia, para o escoamento da produção e como ligação entre as regiões Norte e Sul do Estado, por onde trafegam milhares de pessoas.
“Diariamente, dezenas de milhares de pessoas passam pela BR-163, seja para trabalho, lazer, rever a família, além de toneladas de grãos, nesse estado que é o maior produtor do agro brasileiro e o maior produtor de alimentos do mundo. Então, a duplicação dessa rodovia significa garantir mais dignidade para essas pessoas, salvar vidas, e alavancar nossa economia. Por isso o Governo de Mato Grosso tem o mais robusto programa de infraestrutura deste país”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, destacou que, desde que assumiu a Nova Rota do Oeste, o Governo do Estado tem investido para a realização das obras de duplicação da rodovia, e que hoje, um ano depois, já é possível encontrar diversas obras sendo realizadas nos trechos sob concessão.
“Essa já é a quarta ordem de serviço de grandes obras que lançamos para a BR-163, atendendo uma reivindicação de toda a população de Mato Grosso, e agora, quem trafega pela região, já pode ver as obras acontecendo, graças ao governador Mauro Mendes, que teve coragem e audácia de assumir uma obra que é de responsabilidade federal”, destacou.![]()
O presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, acrescentou que o trecho da rodovia em Sinop era um dos pontos prioritários para a concessionária, considerando o fluxo de veículos que transitam pelo local e a segurança na via.
“A obra proposta para a BR-163 vai eliminar os problemas que sempre foram alvo de muitas reclamações. O projeto vai ordenar o tráfego e separar o fluxo da cidade e da rodovia. Com isso, temos certeza de que teremos uma redução significativa no número de ocorrências e uma rodovia muito mais fluida para trafegar”, explicou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, apontou que a retomada das obras da BR-163 foi possível devido às importantes mudanças que a atual gestão realizou no Governo de Mato Grosso.
“O início foi muito duro, de muito enfrentamento, e hoje a gente celebra uma grande vitória para todo o Estado de Mato Grosso. É a união de esforços que está transformando Mato Grosso”, disse, ressaltando que o Estado é hoje o que mais investe em todo o país.
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, lembrou que a BR-163 é uma importante via de escoamento da produção mato-grossense, e que a falta de duplicação na rodovia é um gargalo para a produção.
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O vice-presidente da Famato, Wilson Redivo, ressaltou que a obra de duplicação e os projetos de viadutos na rodovia representam uma demanda antiga da população,
“Há mais de 20 anos nós esperamos que isso aqui aconteça. Então, esse momento é um momento ímpar para Sinop, e nós, como representantes do setor produtivo, estamos muito felizes por vivermos esse momento. Temos visto nos últimos anos desse governo uma transformação na logística do Estado, na infraestrutura de Mato Grosso, e isso é exemplo para o Brasil de que tendo as condições, vontade política e capacidade para fazer, as coisas acontecem”, afirmou.
Representantes da região, a senadora Rosana Martinelli e o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco destacaram a emoção com o início da duplicação da rodovia no trecho de Sinop.
“É um dia histórico para todos os moradores da região Norte e de Mato Grosso. A duplicação da BR-163 significa para nós uma transformação, não só por transportar as nossas riquezas, mas, principalmente, porque vai salvar vidas. Essa duplicação e essas travessias são fundamentais para o nosso desenvolvimento e o lançamento desse pacote de obras é resultado de uma luta importante para nós”, manifestou a senadora.
O projeto
A nova ordem de serviço prevê a construção de seis viadutos em um trecho de 43 km na rodovia, além da duplicação de 26 quilômetros e da recuperação de 17 quilômetros da pista já existente na travessia urbana.
Os viadutos vão eliminar conflitos importantes nos cruzamentos da BR-163 com:
• MT-438 que conecta ao município de Vera (km 812);
• MT-140, em frente ao Mercado Machado (km 831);
• avenidas Ouro Preto e Foz do Iguaçu (km 833);
• avenidas Integração e Jonas Pinheiro (km 839);
• MT-423, que conecta ao município de Cláudia (no km 844);
• Camping Club com a MT-220, que dá acesso a Porto dos Gaúchos (km 854).
Já a duplicação ocorrerá em dois segmentos: entre a MT-438 (km 812) e o bairro o Alto da Glória (km 822); e após a travessia urbana de Sinop (onde a pista já é duplicada), do km 839 ao Camping Club (km 855).
A duplicação também contempla a recuperação de toda a travessia urbana do município do bairro Alto da Glória (km 818) ao novo viaduto da avenida Jonas Pinheiro (km 839).
Avanço das obras
Este é o quarto contrato firmado para a duplicação da BR-163 em menos de um ano de nova gestão da Concessionária. A assinatura da ordem de serviço em 1º de julho de 2023 para início da obra entre Posto Gil e Nova Mutum marcou a retomada da duplicação da BR-163, após 7 anos parada. Na sequência, foi a vez do trecho de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde, iniciado em março deste ano. Mais recentemente, em 24 de maio, foi assinado o contrato para duplicação da Imigrantes.
Solenidade
Participaram da solenidade o senador Jayme Campos, o deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco e Nininho, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), coronel César Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), o presidente da MT Par, Wener Santos, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.
Também, os prefeitos Ari Lafin (Sorriso), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Chico Gamba (Alta Floresta), Dr Sandro (São José do Xingu), Rodrigo Frantz (Santa Carmem), Altamir Kurten (Cláudia).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.
Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.
“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.
A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.
“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.
Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.
O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.
“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.
Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.
Integração com os municípios
Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.
A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.
O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).
Fonte: Governo MT – MT
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