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Prefeitura de Cuiabá fornece condições com até 95% de desconto nos juros e multas a contribuintes que queiram negociar débitos tributários com o município 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio de uma parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fornece condições e facilitadoras com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias aos contribuintes que desejam negociar débitos tributários e não tributários com o município. Denominado de ‘Mutirão da Conciliação Fiscal’, a ação está em andamento e segue até o dia 28 de junho.

Através dele, é possível obter descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% em pagamentos parcelados em até 12x, 50% para pagamentos em até 24 meses e 30% para pagamentos entre 25 e 48 parcelas. O benefício se aplica a débitos fiscais gerados até o dia 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Conforme a Procuradora Chefe Fiscal, Lilian Alves, a medida é uma oportunidade concedida aos contribuintes para negociarem suas dívidas e regularizarem sua situação fiscal de forma rápida e eficiente.

“São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas e oferecida a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Podem ser negociados débitos tributários como IPTU, ISS, Taxas, e débitos não tributários, como as multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente, PROCON e multas de trânsito aplicadas pelos amarelinhos”, disse.

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As negociações poderão ser feitas pela internet, por meio do site: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx e na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Av. Getúlio Vargas, 490, no Bairro Popular.

De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, a adesão à conciliação tem sido surpreendente entre os munícipes cuiabanos.Isso porque, é fornecida a possibilidade de que seja efetuada a tão sonhada regularização veicular com excelentes descontos.

“O mutirão é um espaço extremamente importante para que as pessoas regularizem os seus veículos e que elas possam tirar os seus documentos e andar regularmente nas vias de Cuiabá. É importante entender que esse mutirão é uma oportunidade que todo cidadão tem, de se regularizar e mais ainda, uma forma especial que é ser, uma forma tranquila, que é ser pelo WhatsApp”, destacou a secretária.

No que diz respeito às multas de trânsito, a negociação é feita diretamente na sede da Semob, localizada na Rua 13 de Junho, 1289 – Centro Sul. Ou, através do WhatsApp (65) 99245-6043.

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Refis Online

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online, através do portal Refis Online. Com ele, é possível realizar todo o processo em poucos minutos e sem sair de casa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98 câmeras de videomonitoramento, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa Vigia Mais MT, nesta quinta-feira (10).

A ação também avaliou intervenções necessárias para melhorar a sinalização e a circulação de veículos e pedestres no espaço. Além disso, as equipes verificaram serviços de limpeza e outras adequações necessárias para a implantação da sinalização viária.

A vistoria contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.

De acordo com o secretário Fellipe Corrêa, a instalação dos equipamentos integra um conjunto de medidas para ampliar a segurança de permissionários, trabalhadores e frequentadores do mercado.

“Estamos vistoriando os locais onde serão instaladas as 98 câmeras, em parceria com o Governo do Estado. Também estamos preparando a área para a demarcação das vagas, faixas de pedestres e toda a sinalização necessária para garantir a segurança de quem circula pelo mercado”, contou.

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A previsão é que a instalação dos equipamentos comece na próxima semana. O sistema permitirá o acompanhamento de placas, do fluxo de veículos, da entrada e saída de pessoas e da circulação interna do Mercado do Porto.

Segundo a secretária da Semob, as câmeras já estão disponíveis para a Prefeitura e serão utilizadas para ampliar o monitoramento do espaço. A tecnologia também deve auxiliar na organização do trânsito interno e no cumprimento da sinalização.

“As câmeras já estão conosco e iniciaremos a instalação na próxima semana. O monitoramento permitirá verificar placas, fluxo de veículos, entrada e saída de pessoas e o trânsito interno, auxiliando na mobilidade e na segurança do mercado”, pontuou.

Segurança integrada

A importância do monitoramento e da presença de equipes de segurança no Mercado do Porto também foi observada em uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (8). Um segurança que estava de plantão identificou um homem que havia fugido de uma ocorrência em outro estabelecimento e acionou a Polícia Militar.

O homem entrou na área do mercado e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A ocorrência teve apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes policiais na localização.

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Após permanecer por mais de uma hora sobre os telhados, o homem deixou o local a pé, quando foi localizado e conduzido pelos policiais. Durante a ocorrência, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

O Mercado do Porto mantém segurança 24 horas, com profissionais responsáveis pelo acompanhamento do espaço e pelo acionamento das forças de segurança em situações de emergência.

Além da instalação das câmeras, a Prefeitura prevê o encaminhamento de um projeto para ampliar o monitoramento no entorno do espaço, incluindo o Shopping Orla, com integração ao sistema de videomonitoramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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