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Procon promove workshop com orientações para estudantes e empresas em Araputanga

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e o Procon Municipal de Araputanga (338 km de Cuiabá) promovem, na próxima segunda-feira (03.06), o Workshop Direito do Consumidor.

O evento tem como tema principal “O equilíbrio nas relações de consumo: Leis, Princípios e Regulamentos na Atuação do Procon” e é direcionado aos estudantes de ensino superior das universidades da região e fornecedores. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: bit.ly/proconara até esta sexta-feira (31.05).

O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena, informa que haverá certificação de 4 horas, pela Escola de Governo de Mato Grosso.

“Convidamos os estudantes e comerciantes para participarem do Workshop promovido pelos Procons. A participação é essencial para obter informações sobre como adequar os estabelecimentos comerciais às regras legais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, para os fornecedores, a certificação no curso possibilita a atenuação de multas aplicadas pelos Procons, em caso de infração à legislação consumerista”, informa Rogério.

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A coordenadora do Procon Municipal, Daffini Inácio, salienta que o evento é muito importante para Araputanga por se tratar de um treinamento feito por profissionais do Procon Estadual, como fiscais e conciliadores de Defesa do Consumidor.

“Muitas vezes, o comerciante comete algum erro por desconhecer a legislação consumerista. Então, é importante saber o que a lei determina para evitar danos aos consumidores. Tanto os estudantes – que serão futuramente profissionais – como os fornecedores poderão tirar dúvidas e buscar esclarecimentos com os servidores do Procon, que têm amplo conhecimento na área de Direito do Consumidor e na aplicação da legislação consumerista”, pontua Daffini.

O Workshop Direito do Consumidor será no Auditório da Faculdade Católica Rainha da Paz (Av. 23 de Maio, nº 02, Centro), em Araputanga, das 18h às 22h30min.

Programação
18h: Recepção e credenciamento
18h30min: Principais leis que regulam as relações de consumo no Brasil – Procedimentos Administrativos (com a deputada federal e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona);
19h30min: Direitos Básicos do Consumidor – Princípios Aplicáveis (com o conciliador de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Jeferson Neves);
20h30min: Equilíbrio nas relações de consumo – Relacionamento entre Procon-Consumidor-Fornecedor (com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Sena);
21h30min: Legislação aplicada ao comércio em geral – Check-list Fiscalização (com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, André Badini).

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Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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