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Secretário de Defesa Social participa do 2º Fórum Nacional Integrado em Curitiba: segurança, defesa civil e trânsito

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Evento reúne especialistas renomados de todo o Brasil para debater questões relacionadas à segurança cidadã e mobilidade urbana

O secretário Municipal de Defesa Social de Várzea Grande, Cel. Alessandro Ferreira da Silva, participa em Curitiba, no Paraná, do 2º Fórum Nacional Integrado de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito. O evento, que ocorre até o dia 17 de maio, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), reúne especialistas renomados de todo o Brasil para debater questões relacionadas à segurança cidadã e à mobilidade urbana.

Durante o fórum, estão sendo tratadas questões como o crescimento do crime organizado, a influência dessa realidade para locais excluídos socialmente, novas tecnologias a serviço da defesa civil, estudos avançados para preparar as cidades do futuro, soluções para um trânsito inteligente, entre outras questões ligadas à Segurança Pública.

Segundo o secretário de Defesa Social, Cel. Alessandro Ferreira, e também na condição de 1º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança da região Centro-Oeste, a maior dificuldade das Guardas Municipais é o acesso aos recursos e o armamento das Guardas.

“Várzea Grande já tem expertise nesse assunto e recebe os municípios de Mato Grosso para obterem conhecimento e verificar o funcionamento da nossa Guarda Municipal, que já passou por todos os processos burocráticos e é uma corporação armada, com credibilidade junto à sua população. Acredito que com a implantação efetiva do Sistema Único de Segurança Pública com o repasse fundo a fundo de recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios, a exemplo dos Estados, vai solucionar e avançar a criação de Guardas Municipais”, disse ele, informando que este assunto é um dos temas do Fórum.

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Outro assunto em destaque no evento, segundo o secretário Alessandro, é sobre a melhoria no modelo de representatividade dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, bem como dos Guardas Municipais, dando efetividade ao Art. 20 da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais), com sugestões de inserções, como a possibilidade de mobilização de Guardas Civis Municipais diretamente para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão específico do governo federal do Brasil, pois é responsável por formular políticas, diretrizes e ações para a segurança pública no país.

“Queremos com estas discussões promover uma maior integração entre as diferentes esferas governamentais e agências de segurança para enfrentar desafios relacionados à segurança pública, como a prevenção de crimes, combate à violência e capacitação de profissionais da área. Para tanto, discute-se a criação de estrutura administrativa para o Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (CONSEMS) e o Conselho Nacional de Dirigentes de Guardas Municipais (CNDGM), mediante a possibilidade de mobilização de Guardas Civis Municipais. Além de inserir os Municípios, através do CONSEMS e do CNDGM, nas discussões acerca da nova Matriz Curricular Nacional. Sugere-se, como medida adicional, para as disciplinas compatíveis, a disponibilização, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de aulas na modalidade EAD – Educação a Distância – o que reduziria os custos do Município com formação”, disse ele.

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O evento reúne mais de mil representantes de todo o país, com representantes dos 23 estados brasileiros e do Distrito Federal, em Segurança Pública, defesa civil e trânsito para então traçar novas políticas e diretrizes, uma vez que o país está passando por alterações significativas na segurança pública e os municípios começam a ser destaque nessa conjuntura social.

“Também estamos debatendo questões pertinentes à adaptação e resiliência das cidades às novas realidades, com uso de tecnologias a serviço da defesa civil, soluções para um trânsito inteligente e, acima de tudo, o combate ao crime organizado. Temos que ter a sincronia com todas as Forças de Segurança, para tornar as cidades mais seguras. No meu entender, o fortalecimento e a criação de mais guardas municipais são fatores importantes para ajudar e auxiliar na segurança de cada município. Várzea Grande tem sua Guarda estruturada, exemplarmente integra as Forças de Segurança do estado de Mato Grosso. A união de todas estas instituições de segurança vai tornar as cidades mais seguras, e com a inteligência e uso de tecnologias, com certeza vai refletir na redução de atos criminosos”, disse ele.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”

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Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto

Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.

“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.

Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.

Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.

A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.

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“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.

A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.

Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.

Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.

SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.

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“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse

Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.

E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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