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Corpo de Bombeiros é o único no Brasil que fiscaliza e multa por uso irregular do fogo

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MATO GROSSO

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso é o único no Brasil que fiscaliza e aplica multas por uso irregular do fogo. A atuação é garantida desde outubro de 2019 pela lei complementar nº 639, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente, resultando em mais de R$ 723 milhões de multas aplicadas pela corporação.

“Essa iniciativa trouxe autonomia para os militares planejarem operações de fiscalização e aplicarem multas em todo o território mato-grossense. Nossas ações são possíveis devido ao investimento do Governo de Mato Grosso de R$ 240 milhões exclusivamente para o combate de crimes ambientais, além da destinação de recursos para fortalecer nossa estrutura, com novos quartéis e veículos, e equipar nossos militares com os melhores equipamentos”, afirmou o comandante-geral dos Bombeiros, Alessandro Borges.

O ano de 2020 soma o maior valor em multas aplicadas, totalizando R$ 225,8 milhões. Já em 2021 e 2022 o Corpo de Bombeiros aplicou R$ 85,7 milhões e R$ 180,8 milhões, respectivamente.

No ano passado, foram mais de R$ 210 milhões em multas aplicadas por uso irregular do fogo em todo o Estado. Foram 12 ações de fiscalização ao longo do ano que resultaram em 39 áreas fiscalizadas, 16 embargos, além de 11 autuações na região do Pantanal.

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Comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), a tenente-coronel Pryscilla de Souza explica que as ações são planejadas conforme o monitoramento de focos de calor com satélites de alta tecnologia e alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo. Em Mato Grosso, são oito salas de monitoramento, sendo uma central no BEA e outras sete descentralizadas em todo o estado.

“Monitoramos 24 horas por dia os focos de calor no Estado para acionar Bombeiros em caso de necessidade de combate aos incêndios e montamos nossos ciclos de fiscalização”, explica a comandante do BEA. 

Em 2024, já foram realizadas ações de fiscalização que resultaram na aplicação de R$ 21,3 milhões de multas e apreensão de sete tratores, três veículos, cinco motosserras, seis ferramentas e 520 metros cúbicos de madeira. Nove propriedades foram autuadas e dois termos de embargo foram expedidos.

As primeiras fiscalizações realizadas em 2024 ocorreram em 10 cidades, sendo: Peixoto de Azevedo, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Lacerda, União do Sul, Cláudia, Alta Floresta, Pontes e Lacerda e Vera.

“O Corpo de Bombeiros está sempre agindo para coibir aqueles que fazem o uso irregular do fogo, tanto que temos equipes neste exato momento espalhadas no Estado fazendo mais uma ação de fiscalização. Em Mato Grosso, crime ambiental é tolerância zero”, afirmou a comandante.

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Além das ações realizadas ao longo do ano, o Corpo de Bombeiros também realiza a Operação Abafa em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial de Identificação (Politec). Neste ano, a operação está prevista para o segundo semestre.

Mudança na lei

A autonomia do Corpo de Bombeiros para fiscalização se deu pela lei complementar nº 639 de 30 de outubro de 2019, de autoria do Governo de Mato Grosso. A lei alterou o Código Estadual do Meio Ambiente e estabeleceu competência ao Corpo de Bombeiros para exercer a fiscalização e a autuação por infração à legislação de proteção ambiental.

Período proibitivo de uso do fogo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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