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Serviços da Ouvidoria do Estado estão disponíveis no aplicativo MT Cidadão

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MATO GROSSO

Para melhorar e facilitar o atendimento ao cidadão, os serviços da Ouvidoria do Estado também estão disponíveis no aplicativo MT Cidadão, proporcionando mais agilidade e comodidade para o registro de sugestões, elogios, reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pela administração pública estadual.

O aplicativo MT Cidadão pode ser baixado em aparelhos celulares com sistemas Android ou IOS. Após baixar, é só fazer o cadastro com as informações solicitadas e acessar o ícone da Ouvidoria. A manifestação já vai diretamente para o sistema Fale Cidadão, e pode ser feita de forma identificada, sigilosa ou anônima. O cidadão ainda pode incluir fotos e documentos como anexos.

Ao finalizar o registro, o sistema gera um protocolo com senha para acesso de acompanhamento da demanda. O cidadão também recebe a resposta e demais informações sobre a manifestação no e-mail informado no formulário.

“O Fale Cidadão complementa os serviços disponíveis no MT Cidadão. É uma forma prática e rápida para o cidadão dar a sua opinião ou solicitar informações sobre os serviços do Governo do Estado”, destaca a secretária-adjunta de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni.

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A ouvidoria faz a ponte entre a população e a administração pública, auxiliando o cidadão na solução de problemas, orientando e encaminhando as manifestações para o setor de apuração, em casos de denúncias. Atua também na melhoria dos serviços públicos prestados, fornecendo informações estratégicas aos gestores, para a tomada de decisão.

Na ouvidoria, o cidadão por registrar solicitações, elogios, reclamações, sugestões, denúncias, simplificação de serviço público e pedidos de acesso à informação com relação aos serviços do poder executivo estadual.

Canais de Atendimento

Além do aplicativo MT Cidadão, a Ouvidoria Geral do Estado de Mato Grosso atende por meio do site www.ouvidoria.mt.gov.br, whatsapp (65) 98476-6548 e o telefone 08000 6471520 ou 162.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida no Tribunal do Júri que condenou os três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri. O recurso foi protocolado na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. No documento, o Ministério Público requer a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelação foi apresentada com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, em face da sentença condenatória proferida após a decisão do Conselho de Sentença. Com isso, o Ministério Público pretende que o Tribunal de Justiça reavalie as penas impostas aos condenados, por entender que elas podem ser aumentadas, mantendo-se a condenação decidida pelos jurados.O julgamento foi realizado ao longo de três dias no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, envolvendo um processo com mais de 55 mil páginas. Durante a instrução em plenário foram ouvidas testemunhas, incluindo delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal responsáveis pelas investigações, além dos interrogatórios dos réus e dos debates entre acusação e defesa.Na sentença, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar a execução do plano criminoso, recebeu pena de 25 anos de reclusão. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 68 anos de prisão.Conforme a denúncia do MPMT, o homicídio foi cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e utilização de arma de fogo de uso restrito. Durante os debates em plenário, a acusação apresentou provas relacionadas à dinâmica do crime, à atuação dos acusados e ao fluxo financeiro ligado à execução do homicídio.O advogado Roberto Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a investigação, o crime foi planejado e executado mediante contratação, sendo os três condenados apontados como responsáveis pela execução e intermediação da ação criminosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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