MATO GROSSO
“A preservação dos peixes vai estimular a pesca esportiva e o Turismo”, afirma governador
MATO GROSSO
Com a nova lei, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei.
“Estimular a pesca esportiva e o turismo de pesca é a melhor alternativa para as cidades envolvidas e para a população que vive no entorno dela. Mato Grosso tem um potencial extraordinário para isso. Podemos transformar o Pantanal e outras regiões próximas de rios, como o Araguaia, em um segmento ainda mais robusto. É um setor em constante crescimento”, destacou.
Mauro ressaltou as vantagens econômicas do turismo de pesca, como a alta taxa de ocupação de hotéis e pousadas, impulsionada por visitantes de fora do país.
“Tem pessoas que vêm de outros países para visitar o nosso Estado e pescar esses peixes. Isso reforça nossa convicção de que é importante preservar não apenas a cultura, mas os nossos estoques pesqueiros. Além de fazer um bem para a natureza, a preservação vai garantir uma nova atividade econômica”, argumentou.
O governador relembrou a importância da implementação da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso, que proíbe a pesca e a comercialização de 12 espécies de peixe no Estado. Segundo Mauro, a medida foi adotada como resposta à diminuição dos estoques de peixes e risco de extinção, e se inspirou na proibição de dourado há alguns anos, que resultou no repovoamento desta espécie nos rios.
“Essa lei nasceu baseada numa triste evidência de redução da população de peixe nos últimos anos. Estamos perto da extinção dessas espécies. Então agimos de forma antecipada e resolvemos tomar uma providência antes que tudo acabe e seja muito tarde para reparar os estragos”, frisou.
Para apoiar o desenvolvimento do turismo de pesca, Mauro também pontuou que o Governo do Estado tem realizado investimentos em infraestrutura para atrair mais visitantes nos municípios, além de oferecer financiamento com baixas taxas de juros aos empresários do setor, por meio da agência de fomento Desenvolve MT.
“São cidades que têm grande potencial de turismo de pesca, então estamos melhorando aeroportos, melhorando estradas, asfaltando, criando as melhores condições para que o turista possa chegar e sair com tranquilidade, e ser bem recebido. Tudo isso com a qualidade que esse setor precisa e merece”, afirmou.
O governador mencionou ainda a implementação de penalidades severas para a pesca ilegal, incluindo prisão, apreensão de equipamentos e multas elevadas, para desencorajar práticas predatórias e garantir o cumprimento da lei.
“As penas são duras, para mostrar ao cidadão que não vale a pena arriscar. Não vale a pena achar que pode passar ´batido´. Temos uma centena de espécies que estão liberadas, mas essas 12 espécies estão proibidas por lei”, reforçou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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