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Prorrogação de dívidas rurais pode consumir R$ 1,5 bilhão do Plano Safra
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O governo federal estima que a prorrogação das parcelas de operações de crédito rural de investimento com vencimento em 2024 pode consumir cerca de R$ 1,5 bilhão do orçamento federal que está reservado para a equalização de juros de novos financiamentos do Plano Safra 2024/25.
Ao todo, são R$ 28,1 bilhões de saldo de prestações de investimentos que vencem neste ano contratadas com recursos equalizados, que recebem subsídio da União para bancar parte dos juros e reduzir os custos aos tomadores finais.
O governo definiu critérios para atender os segmentos mais afetados pela queda nos preços das commodities e as adversidades climáticas — soja, milho, carne bovina e leite — e excluiu alguns Estados produtores da medida. O saldo é inferior aos R$ 28,1 bilhões, mas a conta ainda ficou alta.
Se a adesão dos agricultores e pecuaristas selecionados for total, o custo ao Tesouro Nacional pode chegar a R$ 3,2 bilhões. A estimativa, porém, é que metade do público deve optar pela prorrogação, e por isso o gasto ficaria próximo de R$ 1,5 bilhão.
Técnicos do governo acreditam que a adesão não será tão alta, pois muitos agricultores aguardam a redução dos juros no próximo Plano Safra, e que fará mais sentido para eles buscar novos financiamentos com custo menor do que adiar uma parcela mais cara neste momento.
Desde o início das negociações, o Ministério da Fazenda deixou claro que as prorrogações iriam consumir recursos previstos para a equalização de juros do Plano Safra em maior ou menor proporção. Por isso mesmo, uma medida generalizada de adiamento das dívidas rurais foi descartada para não comprometer os financiamentos a partir de julho.
Uma das estratégias foi filtrar o alcance da medida e excluir alguns Estados produtores, como Maranhão e Piauí. Mesmo sem ser afetada na mesma proporção pelo El Niño que o Centro-Oeste nesta temporada, a região Sul foi incluída por carregar o peso de três safras consecutivas de seca e prejuízos recentemente. A intenção é dar um fôlego aos produtores gaúchos e paranaenses, principalmente.
A prorrogação poderá ser formalizada até 31 de maio. O objetivo do governo com essa data de corte é ter tempo para fazer as contas do que foi usado e o que sobrou para finalizar a construção do Plano Safra 2024/25, que será anunciado em junho.
O Ministério da Agricultura já cogita pedir um reforço orçamentário, com abertura de crédito suplementar, para compensar o montante que será gasto nesta ação e não reduzir o alcance dos investimentos no ciclo 2024/25.
A equipe econômica ainda faz cálculos para definir os detalhes da proposta de prorrogação, que será encaminhada para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.
O governo não vai prorrogar as operações de custeio. A orientação é para que os produtores procurem os agentes financeiros antes do vencimento das parcelas e comuniquem a impossibilidade de pagamento, mediante comprovação de perdas na produção, para que as prestações sejam renegociadas.
Fonte: Pensar Agro
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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais
As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.
Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.
Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.
A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.
A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.
Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.
No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.
A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.
Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.
Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.
A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.
A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.
Fonte: Pensar Agro
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