POLÍTICA
CFAEO e instituições discutem formatação do relatório do Orçamento Mulher
POLÍTICA
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (25), reunião para debater o conceito e metodologia que serão aplicadas para formular o relatório do Orçamento Mulher de 2023, e que serão inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.
Na reunião, o secretário adjunto Ricardo Capistrano, da Secretaria de Estado de Fazenda, apresentou as despesas públicas programadas em 2023 e as ações governamentais destinadas exclusivamente às mulheres, além dos impactos na promoção da igualdade de gênero. Entre os conceitos e metodologias, a autonomia econômica, acesso a direitos, autonomia na tomada de decisões e a autonomia física.
“O objetivo é mostrar a metodologia que utilizaremos para elaborar o relatório chamado Orçamento Mulher. Esse relatório contemplará todas as ações que foram desenvolvidas ao longo do ano 2023, cujo público alvo, direta ou indiretamente, foram as mulheres de Mato Grosso”, explicou Ricardo Capistrano.
Capistrano também explicou que o relatório mostrará onde serão encaixadas as despesas e gastos realizados nas diferentes áreas do governo. “Trataremos de fazer uma distribuição desses recursos, desses valores, alocados inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e efetivamente executados para possibilitar o ganho sob a ótica da autonomia econômica, física, da tomada de decisão, bem como do acesso ao direito das mulheres. Além de subsidiar a sociedade, principalmente as mulheres nos pleitos relacionados às políticas públicas, para que possam ter a capacidade de financiamento e alocação efetiva dentro da estrutura orçamentária do estado e ao Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é apresentado à sociedade.
O deputado Carlos Avallone disse que todas as mulheres precisam se enxergar dentro do orçamento. “O Orçamento Mulher, em primeiro lugar, é a demonstração das dificuldades que as mulheres têm em muitas de suas áreas e onde precisaremos direcionar os recursos. A Sefaz e a Seplag colocaram aqui a metodologia de como esse orçamento vai comtemplar as diversas áreas. A partir daí a gente já sabe, por exemplo, onde direcionar os números em cada área, as fragilidades ou não de cada setor. O governo do estado, a Assembleia Legislativa, com as emendas, a Câmara Federal e os senadores, juntos poderão destinar recursos extras para onde mais necessitar”, destacou.
A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros apresentou, durante a reunião, o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, referência na aplicação da Lei Maria da Penha, e que poderá ser inserido ao relatório do governo do estado. O plano foi elaborado com base em seis eixos, sendo eles diagnóstico, educação, saúde, trabalho, violência e gestão e monitoramento.
“A elaboração desse plano começou a ser feita em setembro de 2014, foi concluída em 2016 e homologada pelo governo do estado no mesmo ano. Pensamos nas várias situações em que as mulheres devam estar incluídas. Muitas ações demandam orçamento, mas principalmente atenção às políticas públicas às mulheres. O plano, apesar de ter oito anos, ainda é atual. Hoje, contamos com a Superintendência de Política para as Mulheres e temos muita vontade de fazer com que esse plano venha a ser realidade no estado, em todos os seus eixos”, destacou Rosana.
Ana Carolina de Jesus Costa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), disse que o conselho vem fazendo o trabalho de articulação na elaboração desse plano. “Nós não queremos só fazer parte da foto, queremos fazer parte da construção dela. Precisamos dar respostas àquelas mulheres que não têm esse acesso aos seus direitos. Uma coisa somos nós, mulheres urbanas, outras coisas são as mulheres das águas, das matas, as ribeirinhas e as mulheres rurais, carentes dessas políticas públicas” disse.
A deputada estadual Sandy de Paula (União) também participou da reunião e falou da importância da discussão que envolve a destinação de um orçamento específico para tratar dos direitos, proteção e promoção da igualdade de gênero.
A subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin lembrou da importância dessa rede de proteção e apoio às mulheres. “A Procuradoria Especial da Mulher, instalada na ALMT, vem dar força e visibilidade cada vez mais a essa pauta, que é mais do que importante, é essencial”, destacou Brustolin.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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