CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Justiça mantém Prefeitura proibida de criar obstáculos à implementação do BRT em Cuiabá

Publicado em

MATO GROSSO

A Justiça Estadual manteve, nesta segunda-feira (05.02), a decisão que determinou que a Prefeitura de Cuiabá não crie obstáculos à implantação do BRT na capital, após o município entrar com recurso. Na nova decisão, o desembargador Márcio Vidal destacou o perigo em um “eventual dano inverso ao Estado” diante do cenário atual.

“Não há no caderno processual comprovação da existência de risco de dano grave. (…) O que vislumbro, nesse momento, é um eventual dano inverso ao ente político Estado, de âmbito econômico e financeiro, sem esquecer da parte principal, que são os usuários do sistema”, pontuou na decisão.

Com essa decisão, a prefeitura acumula 12 derrotas entre Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Em todas as ações, a tentativa era de paralisar as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

No recurso que foi julgado e teve a decisão publicada nesta segunda-feira (5), a Prefeitura de Cuiabá argumentou que a exigência de licenças e alvarás de obras são respaldadas pelas Leis Complementares n. 04/1992 e n. 516/2022, o que foi contestado pela Procuradoria Geral do Estado.

Leia Também:  PM prende mulher por lesão corporal contra o namorado em Porto Alegre do Norte

No entendimento do desembargador, a implantação do BRT, por se tratar de uma obra de interesse metropolitano, evidencia particularidades que tornam necessária uma análise profunda de documentos e instrumentos normativos para aferir a exigência de alvarás e licenças.

Por fim, o magistrado defendeu que “quem sofre os reflexos diretos dessa queda de braço são os munícipes, que estão constantemente sujeitos a tais disputas. (…) Independentemente de preferências por esse ou aquele sistema, estão os munícipes, a parte mais importante, reféns do sistema de transporte”.

Em janeiro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT na capital, com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. A decisão ainda determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

Publicados

em

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Leia Também:  Explicando Direito: promotor de Justiça faz comentários à nova lei de abuso de autoridade

Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

Leia Também:  Bens apreendidos em processos são destruídos por Juizado Criminal de Cuiabá

Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA