MATO GROSSO
Comitiva de MT conhece fundo de investimento da agricultura familiar do RS
MATO GROSSO
O objetivo da iniciativa é agregar conhecimento que servirá de referência para o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar de Mato Grosso (Fundaaf), cujo projeto de lei para a criação tramita na Assembleia Legislativa.
No Rio Grande do Sul, o Feaper é um fundo rotativo, criado em 1988 pelo governo do Estado para auxiliar o pequeno produtor por meio de financiamentos, visando elevar a produção e produtividade e a melhoria das condições de vida das famílias rurais.
São aplicados recursos específicos para atendimento ao desenvolvimento de várias cadeias produtivas disponibilizadas para investimento em instalações físicas, reforma, construção e aquisição de equipamentos.
A programação abriu com a recepção pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, que explanou sobre a pasta, as características e o trabalho com os agricultores do estado.
Ele destacou que a gestão está empenhada no fortalecimento da agricultura familiar com diversas frentes de trabalho. “Fico feliz em saber que somos referência e estamos abertos a trocar experiências que vem para agregar qualidade de vida ao homem do campo”.
Sobre o fundo, o gestor ressaltou que foi uma virada de chave desde quando foi implantado no final da década de 80 e têm dado resultados satisfatórios junto aos agricultores com destaque para as implantações das agroindústrias. “Tudo graças aos gestores que tiveram a sensibilidade de dar continuidade em investir no segmento”.![]()
A presidente da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural, (Emater/RS), Mara Helena Saalfeld, ressaltou a visita como uma forma de estreitar as relações entre as ateres do país.
“Mato Grosso e o Rio Grande do Sul têm características parecidas e essa interação fortalece o trabalho de assistência técnica e extensão rural no Brasil. Sintam-se todos bem-vindos nessa interação em conhecer como trabalhamos o Feaper que irá agregar junto aos agricultores familiares de Mato Grosso ”, comentou.
A diretora de Ater da Empaer, Denise Avila Gutterrez, lembrou que a agenda no Rio do Grande Sul nasceu quando participou da Expodireto – maior feira do agronegócio internacional ocorrida no estado. Na oportunidade, foi possível conhecer os diversos programas que a Emater executa com uma capacidade imensa.
“É uma construção de novas oportunidades junto aos agricultores familiares de Mato Grosso. Na Expodireto que tivermos a oportunidade de participar, observei que o Feaper oportunizou aos 150 agricultores de comercializarem seus produtos e entendi como chegaram naquela condição de produtos industrializados e certificados com selo de qualidade”, disse.
Para o secretário adjunto de agricultura familiar e desenvolvimento rural da Seaf, Clovis Cardoso a experiência em conhecer como o fundo está sendo aplicado, suas particularidades e desafios foram os objetivos da vinda da comitiva. “Entendemos como funcionar e com adequações a nossa realidade é muito possível que sua aplicabilidade”.
A presidente do Desenvolve MT, Mayran Beckman Benicio – frisou que o Feaper é um caso de sucesso e é importante entender como funciona a governança, quantos produtores já foram atendidos, entre outros aspectos. “Em Mato Grosso o público alvo ainda é carente dessa assistência, por isso, estamos animados em levar o conhecimento para o estado”.![]()
Programação
Nos dois dias de agenda, as equipes da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Emater – já apresentaram as particularidades de como na prática o fundo é administrado pela SDR, Emater e a Badesul que é a agência de fomento do Rio Grande do Sul.
Entre as apresentações, foi especificado que o Feaper possibilita a aplicação de recursos de diversos programas de estado e de governo, como o Programa Avançar, que este ano, 443 projetos foram autorizados para famílias de agricultores familiares interessados na implantação e melhorias de agroindústrias familiares. Foram aplicados R$ 4.854.943,36, sendo a média de R$ 10.959,24 por projeto.
Na prática, o Projeto Avançar estabeleceu um limite de R$15 mil, com juros zero e prazo de pagamento em cinco parcelas anuais com possibilidade de até três anos de carência.
Nesta quinta-feira (29), a equipe irá conhecer duas propriedades assistidas pelo Feaper, sendo a primeira com investimento na cadeia do leite com produção de iogurte e queijos.
Fazem parte da comitiva o coordenador de Ater da Empaer, Glieber Henriques Beliene, a equipe de crédito rural Mariano Batista de Campos e Maria Cleonice dos Santos, da Seaf representando a cadeia do leite, Vânia Ângela Kohl e Eduardo Silva Dants. Da equipe da Emater que acompanharam e auxiliaram na programação, a Fabiana Devgant e Célio Alberto Colle.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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