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Governo publica novas normas para o registro de defensivos agrícolas

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O governo federal publicou duas Portarias Conjuntas para redefinir as normas para o registro de defensivos agrícolas. Assinadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as novas regras para o registro de defensivos agrícolas estipulam diretrizes para modificações no registro de defensivos agrícolas, envolvendo inclusões ou exclusões de Produtos Técnicos ou Pré-Misturas registrados, formuladores, manipuladores e embalagens. Seu objetivo principal é simplificar procedimentos administrativos e direcionar recursos humanos para avaliações que demandam análise técnica.

Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, aponta que mais de 70% das solicitações de alteração de registro feitas pelas empresas se enquadram nos tipos de pedidos contidos na norma. Essas alterações possuem um baixo impacto tóxico, ambiental ou agronômico, permitindo simplificações procedimentais, o que, segundo ele, resultará em uma redução do tempo para esses pedidos de alteração.

A segunda portaria, de número 03/2023, estabelece procedimentos específicos para a distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de defensivos agrícolas. Esse ato é em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 10.833/2021, que determina um prazo de 4 anos para análise de processos protocolados antes de outubro de 2021.

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A medida busca evitar judicializações nos processos de registro, onde cerca de 1.400 processos protocolados anteriormente aguardam conclusão das análises, sendo 800 produtos “clones”, idênticos a outros já registrados. Além disso, há vários produtos com o mesmo ingrediente ativo, permitindo otimização na análise pelo mesmo técnico.

A ampliação na oferta de defensivos agrícolas, possibilitada pela agilidade no registro, visa promover maior competitividade no mercado, oferecendo mais opções de controle de pragas aos agricultores e, com isso, reduzir os preços. Essa economia reflete nos consumidores dos produtos agrícolas tratados. Contudo, salienta-se que o uso desses defensivos continuará dependendo de análises técnicas e prescrição por profissionais habilitados.

O governo reitera que todos os produtos registrados serão avaliados pelos órgãos responsáveis, com critérios científicos e em conformidade com as melhores práticas internacionais, garantindo a segurança e eficiência desses produtos.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula cumpre agenda do Mapa em Minas Gerais

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre agenda em Minas Gerais nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22). Entre os compromissos estão a entrega da Usina Fotovoltaica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025, a assinatura de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação na abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão e da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG.

Na segunda-feira (21), em Pedro Leopoldo (MG), o ministro participa da cerimônia de entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG, iniciativa voltada à ampliação da eficiência energética e à sustentabilidade das instalações laboratoriais. A agenda também inclui a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025 e a assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI.

Na terça-feira (22), em Belo Horizonte (MG), André de Paula participa da cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão. Pela tarde, na Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, o ministro participa da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG e da apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado no estado.

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O ConSIM-MG integra as ações do Mapa para qualificação dos serviços de inspeção e preparação de novos estabelecimentos para futura adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Nesta etapa, serão firmados protocolos com três consórcios intermunicipais: CIMAMS, ICISMEP e CODANORTE, com alcance potencial de até 224 municípios.

Minas Gerais possui atualmente 32 serviços de inspeção integrados ao Sisbi-POA, sendo 26 consórcios públicos, o maior número entre os estados brasileiros. A estrutura alcança 464 municípios e reúne 318 estabelecimentos ativos em diferentes cadeias produtivas.

CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa interessados na cobertura deverão encaminhar nome completo, veículo de comunicação e cargo para o e-mail [email protected]

SERVIÇO:

Agenda em Minas Gerais

Segunda-feira (21/9)

14h30 – Cerimônia de Entregas do LFDA-MG

  • Entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG
  • Entrega do Prêmio InovaLFDA 2025
  • Assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI

Local: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG)
Av. Rômulo Joviano, s/n – Olaria, Pedro Leopoldo (MG)

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Terça-feira (22/9)

10h – Cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão
Local: Expominas, Avenida Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte (MG)

14h – Cerimônia de assinatura dos Protocolos de Intenções ConSIM-MG e apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado em Minas Gerais
Local: Auditório da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais
Avenida Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim, Belo Horizonte (MG)

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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