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Sefaz paga R$ 900 mil em prêmios aos sorteados do Nota MT

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) depositou, nesta terça-feira (24.10), o pagamento dos prêmios dos 1.006 ganhadores do sorteio ‘Mensal Agosto’ do Programa Nota MT, realizado no mês de setembro. O total transferido foi de R$ 900 mil, valor acumulado dos prêmios de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil.

O pagamento das premiações do Nota MT é efetivado no prazo de até 90 dias, após confirmação da regularidade do sorteado e homologação do resultado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), conforme prevê a legislação. Em regra, o primeiro lote de pagamento ocorre no mês subsequente ao sorteio, para os sorteados que estão em situação regular.

Após a emissão da ordem bancária, alguns pagamentos podem não ser efetivados por erros na conta bancária do usuário ou dados informados incorretamente. Nesses casos, a pessoa será notificada para regularizar a situação e, posteriormente, receber o valor.

“Errar o número ou dígito da conta bancária ou selecionar o banco errado são algumas situações que acontecem com frequência e que impedem o recebimento do prêmio. Por isso, é importante que o usuário tenha atenção ao preencher o cadastro do Nota MT, principalmente os dados da conta bancária, para evitar problemas no pagamento da premiação quando ele for sorteado”, explica Gilson Pregely, superintendente de Gestão de Projetos da Sefaz MT.

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Para recebimento do valor sorteado, é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) e informar corretamente os dados bancários. As informações do banco devem ser preenchidas no cadastro, pelo site ou aplicativo do Nota MT.

Caso a pessoa sorteada tenha alguma irregularidade cadastral ou pendência financeira junto ao Estado, ela terá até 90 dias para regularizar a situação. Após a regularização, começa a contar os 90 dias para a efetivação do pagamento.

A Sefaz ressalta que o valor repassado às entidades sociais, correspondente a 20% do prêmio, não é descontado da premiação paga aos sorteados no Nota MT. No caso dos prêmios de R$ 100 mil, por exemplo, a pessoa sorteada recebe o valor integral e a instituição indicada por ela vai receber outros R$ 20 mil.

Em caso de dúvidas sobre o Nota MT, o usuário pode entrar em contato pela opção ‘Envie uma mensagem’, disponível no site do Nota MT, ou pelo número (65) 3617-2704, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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Quem pode participar

Todo cidadão regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal e que atenda as condições para recebimento do prêmio, como ter conta bancária de sua titularidade, pode participar do Nota MT e concorrer aos sorteios.

Para concorrer aos 1.010 prêmios sorteados mensalmente o cidadão precisa fazer, antes de tudo, o cadastro no site ou aplicativo do programa. Após o cadastro, a pessoa deve exigir a inclusão do CPF na nota fiscal nas compras do comércio local.

Além dos sorteios, o Nota MT oferece outros benefícios como o desconto no IPVA, a ferramenta de pesquisa de preço (Menor Preço) e o acesso facilitado às notas fiscais das compras, mês a mês e anualmente.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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