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Comissão de Saúde recebe balancete financeiro e orçamentário da SES

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Os integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa receberam a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que mostrou o balancete financeiro e orçamentário da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2023.

Após a apresentação dos técnicos, os deputados não gostaram dos dados explanados pela SES e, ficou acertado que, na sessão desta quarta-feira (10), o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), vai apresentar um requerimento aos demais parlamentares pedindo a convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para tratar especificamente da questão. Também serão propostas novas audiências públicas para discutir a judicialização na saúde, processo de regulação, e a necessidade de fazer um planejamento da rede de serviço estadual por região.

“A saúde pública é um problema. Vejamos os exemplos dos hospitais regionais de Colíder, que está com suas portas fechadas atendendo apenas urgência e emergência, e em Sorriso, que apresenta o mesmo quadro, além da falta de pagamento que já está em cinco meses atrasados, no Estado que tem 12 bilhões de reais em caixa”, revelou Cabral.

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“Para mim, vejo que se adotou um modelo de gestão desde de 2019 e que me parece estar entrando em colapso, que é o modelo das terceirizações. Era importante, na audiência hoje, que tivéssemos o detalhamento desses números, além da compreensão, que apontássemos caminhos para superação dessa situação”, destacou o deputado.

Na ocasião, Lúdio Cabral citou a ausência do secretário Gilberto Figueiredo na audiência. “Eu esperava a presença do secretário de saúde nessa audiência, não apenas a equipe técnica, que traz os dados, mas não tem poder de decisão sobre as questões levantadas”, destacou.

Durante a explanação, um dos dados citados pelo assessor técnico da SES, Oberdan Coutinho, se referia as despesas próprias com ações de serviços públicos de saúde por subfunção. Os gastos com assistência hospitalar e ambulatorial, por exemplo, Coutinho disse que o Estado pagou o equivalente a R$ 967.294113,00 até o segundo quadrimestre deste ano.

Para as despesas totais com saúde por subfunção no mesmo quadrimestre, a SES, teve um total de despesas pagas o valor de R$ 2.156.790,85. “O relatório tem como objetivo apresentar metas do plano da Secretaria [de Estado de Saúde] e dados obrigatórios para serem cumpridos perante a lei. Todas as informações são lançadas quadrimestralmente no sistema de transparência para qualquer cidadão possa acessar. Apresentamos um resumo de todas as informações necessárias lançadas no sistema”, revelou.  

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O Hospital Regional de Sorriso está há cinco meses com os salários atrasados para alguns médicos. A informação foi passada pelo vereador do município, Damiani da TV, durante a audiência.

“Em Sorriso, alguns médicos já fizeram a paralização dos serviços por falta de pagamento. Eles não recebem desde o mês de maio, perfazendo cinco meses sem salário, e alguns serviços estão parados como a pediatria e a neurocirurgia. No total, são dezenas de profissionais sem receber do Estado. Entendo que o governo não vem fazendo sua parte, precisa resolver essa situação com os profissionais da saúde que atendem em Sorriso. Estamos vivendo um caos e, se a situação permanecer, sofremos a possibilidade de fechar as portas”, disparou ele.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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