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Projeto que dispõe sobre a proteção do Pantanal mato-grossense tem parecer favorável

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu na manhã desta terça-feira (29), para apreciação de nove projetos de lei. Os membros da comissão, deputados Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB) e Fábio Tardin (PSB) emitiram pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, rejeitaram três e dois PL tiveram pedidos de vista aprovados. 

Com parecer pela aprovação, o PL nº 1015/2023 dispõe sobre a proteção do Pantanal mato-grossense, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, de autoria do deputado Wilson Santos.

De acordo com a propositura, o Pantanal é a maior planície alagada da América do Sul e um dos biomas mais ricos e frágeis do mundo. Abriga uma biodiversidade única e é fonte de subsistência para diversas comunidades tradicionais. A crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. 

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O deputado Wilson Santos explicou que “ao implementar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, estaremos garantindo um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Este projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. 

O parlamentar destacou ainda que os possíveis impactos ambientais, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural do Pantanal. 

“Queremos com esse projeto de lei promover a preservação e a proteção do Pantanal mato-grossense, através de medidas como a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas. Além disso, busca incentivar a pesquisa científica e a educação ambiental voltadas à conservação do bioma e ao desenvolvimento sustentável da região. 

Tiveram pareceres favoráveis os PL nº 1055/2023, PL nº 1244/2023, PL nº 1487/2023, e rejeitados os PL nº 718/2023, PL nº 986/2023, PL nº 1047/2023 e dois projetos de lei tiveram pedidos de vista.

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Fonte: ALMT – MT

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Conheça os eleitos em Mato Grosso

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Dos 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para o mandato de 1º de fevereiro de 2027 a 31 de janeiro de 2031, 18 foram reeleitos e cinco estreiam no parlamento, um retorna após uma legislatura.

O resultado da apuração dos votos em Mato Grosso, neste domingo (4), foi finalizado às 20:30 com a cobertura total feita pela equipe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da ALMT. As equipes do site al.mt.gov.br, da Rádio Assembleia, da TV Assembleia e das redes sociais, acompanharam a apuração direto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

De acordo com a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, o dia de votação transcorreu de forma tranquila, sem imprevistos.

“A eleição foi tranquila, segura e transparente, o baixo número de ocorrências demonstra a força, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral, baseado em tecnologia, legalidade, transparência e auditoria. Também destacamos a importância da parceria com a Assembleia Legislativa, que tem o mesmo objetivo da Justiça Eleitoral: fortalecer a cidadania e o Estado Democrático de Direito. A imprensa da Assembleia tem uma presença muito importante em todo o Estado e conhece as particularidades de cada região, o que contribui para que possamos levar informação e ações de conscientização de forma adequada a diferentes públicos”, destacou a presidente Serly Marcondes.

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O deputado estadual reeleito Max Russi (Pode) obteve 86.934 votos sendo o mais votado, seguido por Lúdio Cabral (PT) com 86.107 votos e em terceiro lugar Gilberto Cattani com 69.672 votos.

O Podemos consolidou maior número de cadeiras no Parlamejnto estadual ao eleger seis candidatos. Seguido pelo Republicanos e Partido Liberal que fizeram quatro deputados cada.

Otaviano Pivetta (Republicanos) foi reeleito governador de Mato Grosso, na chapa com Gisela Simona, vice-governadora, com 60,77%, totalizando 1.128.099 votos.

Para o Senado da República, foram eleitos Mauro Mendes (União Brasil) com 33,21% dos votos e José Medeiros (PL)27,35%. Para presidente da República a escolha será feita no segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Os oito deputados federais eleitos por Mato Grosso neste são:

Coronel Fernanda (PL)

Professora Rosa Neide (PT)

Fábio Garcia (União)

Coronel Assis (PL)

Virgínia Mendes (União)

Juarez Costa (Republicanos)

Thiago Boava Hey Roy (PL)

Coronel Roveri (Pode)

Deputados Estaduais eleitos:

Max Russi (Pode)

Lúdio Cabral (PT)

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Gilberto Cattani (PL)

Samantha do Abílio (PL)

Dilmar Dal Bosco (União)

Ulysses Moraes (Pode)

Beto Dois a Um (Pode)

Dr. João (MDB)

Leo Bortolin (MDB)

Alessandra Ferreira (Pode)

Faissal (PL)

Thiago Silva (MDB)

Diego Guimarães (Republicanos)

Valmir Moretto (Republicanos)

Dr. Eugênio (Republicanos)

Fabinho Tardin (Pode)

Nininho (Republicanos)

Valdir Barranco (PT)

Sebastião Rezende (União)

Carlos Avallone (PSDB)

Alcino Barcelos (PL)

Adelcino Lopo (Pode)

Wilson Santos (PSD)

Chico Guarnieri (PSDB)

Fonte: ALMT – MT

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