MATO GROSSO
Juiz Wanderlei Reis leciona ‘Diretoria de Foro’ aos novos juízes de Mato Grosso
MATO GROSSO
Diretoria de foro e gestão judiciária foi o tema da aula desta quinta-feira (10 de agosto) ministrada pelo juiz Wanderlei José dos Reis para os 25 juízes e juízas substitutos(as) que estão no Curso de Oficial de Formação Inicial de 2023 (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça. A disciplina é de extrema relevância para os novos magistrados (as) que assumirão comarcas de Entrância Inicial a partir de novembro e exercerão função de diretores do foro.
Hantonny Gregory Berlanda, juiz substituto e aluno do Cofi, apontou que tinha noção da função administrativa a ser exercida, porém a aula de hoje proporcionou aprofundamento em questões específicas do Judiciário mato-grossense. “Há muito vínhamos acompanhando o Conselho Nacional de Justiça acerca da gestão de pessoas e administrativa do Poder judiciário. Porém esta aula colabora ainda mais com o conhecimento para atuar como gestor. São várias experiências que o juiz-professor tem trazido sobre as atribuições do diretor de foro. Então, a aula está muito completa e estamos conseguindo enxergar várias situações que, provavelmente, vamos passar na comarca. A aula, com certeza, está contribuindo para que tenhamos ao menos um norte ou uma solução para determinadas situações que possam aparecer.”
Também professor-formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), já fez vários cursos na área de administração judiciária no Brasil e exterior, além de ter diversas publicações acadêmicas na área de gestão judiciária inclusive na Europa. É membro da Academia Mato-Grossense de Letras e escritor de vários livros, dentre os quais Diretoria de Foro e Administração Judiciária (prefaciado pelo ministro do STF Gilmar Mendes).
MP MT
MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso
Fonte: Ministério Público MT – MT
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