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Lei Maria da Penha: Primeira-dama de MT reforça compromisso de lutar contra a violência doméstica

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Nesta segunda-feira (07.08), a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 17 anos desde que foi sancionada. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que tem atuado em defesa das mulheres em situação de violência doméstica, publicou uma foto com a farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi’, Maria da Penha Maia Fernandes.

Vítima de violência doméstica, Maria da Penha percorreu vários caminhos até a conquista da lei. Em 2006 a legislação foi batizada com seu nome em reconhecimento à luta contra a violação dos direitos humanos e das mulheres.

“Resgatei essas fotos para homenagear essa mulher incrível que tive a honra de conhecer. Aproveito ainda para reforçar o compromisso de fortalecer a aplicação da lei, garantindo que as vítimas tenham acesso a recursos de apoio e acolhimento. Seguiremos firmes na luta, combatendo qualquer tipo de violência doméstica”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Na próxima quarta-feira (09.08), a primeira-dama, juntamente com o governador Mauro Mendes, a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri, lançam oficialmente o programa SER Família Mulher.

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O programa prevê auxílio moradia no valor de R$ 600 vai amparar mulheres em situação de medida protetiva, bem como acompanhamento familiar e acesso a qualificação profissional. O programa foi projetado pela primeira-dama do Estado e será um avanço para encorajar mulheres em situação de violência doméstica a denunciar e sair de perto do agressor.

“Estou muito feliz por essa conquista. Nós sabemos que muitas vítimas se mantêm reféns, na maioria das vezes, pela condição financeira e esse auxílio é apenas um ponto de apoio, um recomeço para que elas se encorajem a denunciar o criminoso. Desse modo, com uma rede, vamos garantir que a vítima se mantenha em segurança”, ratificou Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

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Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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