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Poder Judiciário de Mato Grosso

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MATO GROSSO

O Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá estará com expediente presencial suspenso nesta quarta-feira (12 de abril), bem como o prédio da unidade estará fechado em virtude da queda de uma árvore na esquina do Juizado.
 
A determinação é do juiz Aristeu Dias Batista Vilella, diretor do Jecrim e consta na Portaria N. 002/2023/Jecrim/ADM. A queda da árvore ocorreu hoje ocasionando a suspensão do fornecimento de energia elétrica no prédio e em toda redondeza.
 
As audiências não serão realizadas na data de hoje e serão redesignadas pela Secretaria do Juizado.
 
Os prazos processuais não serão suspensos, podendo ser cumpridos pelos sistemas virtuais.
 
O magistrado estabeleceu o regime de teletrabalho nesta quarta-feira e os atendimentos ao público externo, partes, advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público serão realizados pelos telefones: (65) 99239-1554 e 99231-2290.
 
Os atendimentos da Secretaria, em relação a processos, emissão de guias e entrega de comprovantes de transação penal, serão realizados pelo aplicativo de whatsapp vinculado ao número (65) 33136-1116.
 
As atividades do NUPS – Núcleo Psicossocial e SAI – Serviço de Atendimento Imediato ficarão suspensas na data de hoje.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP MT

Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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