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Governo começa cadastramento do programa SER Família em Cuiabá

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, começou nesta quarta-feira (08) o Mutirão de Cidadania em Cuiabá, com foco no cadastramento e recadastramento de famílias para o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes.  O programa foi instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano e é destinado para famílias com renda per capita de R$ 105,00 (cento e cinco reais). A expectativa é que 12 mil famílias sejam cadastradas até o dia 17 de março na Capital. 

O primeiro dia do mutirão foi no Distrito da Guia, onde vivem mais de 1.500 pessoas. Lá, foram atendidos também moradores do Distrito de Aguaçu e das comunidades de Mato Dentro, Varginha, Laginha, Machado, Pico e Coivaras. A equipe da Setasc contou com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que cedeu as instalações da Escola estadual Filogonio Corrêa, para a realização dos serviços de: orientação sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); atendimento do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar;  exame de oftalmologia gratuito; plastificação de documentos pessoais; palestras e atendimento psicoassistencial pela equipe técnica do projeto Ônibus Lilás com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

“Esse programa é muito especial , e por meio desse benefício, que graças ao trabalho do Governo do Estado, vai ser concretizado. Estou feliz de saber da participação das mulheres nos atendimentos, toda a programação é para elas. Todo esse trabalho é possível porque contamos com o apoio do governo do Estado, das equipes Setasc e Unaf. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito. Pensamos em oferecer esses serviços no Mês da Mulher, porque são elas na maioria das vezes que organizam documentos e outras situações do dia a dia”, disse a primeira-dama Virginia Mendes. 

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A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, acompanhou o mutirão no Distrito da Guia. Ela explica que é importante o trabalho de busca ativa de famílias que mais precisam, por isso, a realização do mutirão de Cidadania com foco especial para o cadastro do programa SER Família. Bugalho anunciou que há um processo de licitação em tramitação na Setasc e que o pregão já ocorreu e o resultado passará por análise de documentos para a contratação da empresa que vai emitir o cartão do Ser Família.

Narciso Pedroso da Silva, coordenador pedagógico da Escola Estadual, destacou a importância do Mutirão de Cidadania do Governo, que vai trazer benefícios às famílias do Distrito. “A parceria da Seduc com a Setasc é muito importante por facilitar o acesso das famílias aos serviços essenciais, como o programa SER Família”.

Kátia Sirlene Alves de Souza e seu filho Yago, de seis anos, vieram de Brasnorte para morar no Distrito da Guia. Ao saber do mutirão de Cidadania ela aproveitou para fazer a plastificação de documentos pessoais e também para atualizar os dados do cadastro para o cartão do Programa SER Família. Kátia que está desempregada, parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo programa que vai ajudar na sua renda.

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“Está sendo muito importante esse mutirão. Somos só eu e o meu filho, e estou desempregada porque tenho que cuidar dele. Na minha cidade não tinha recursos para fazer o tratamento, principalmente na escola, com um acompanhamento especial. Eu vendia picolé na rua e tive que abandonar o trabalho para cuidar dele quando dava a crise. Aqui na escola onde ele estuda, tem pessoas que me ajudam a cuidar dele e eu não me sinto mais sozinha”, afirmou.

A dona de casa Maria Auxiliadora da Silva, também foi ao mutirão para se cadastrar no Programa SER Família. Mãe de três filhos menores de idade, está desempregada e faz alguns trabalhos como manicure.

“Como eu não tenho uma renda certa todo mês e com o bebê de colo, fica complicado manter a casa, por isso, vim em busca do cartão do SER Família. Esse mutirão está sendo uma benção para nós”, finalizou Maria.

Fonte: GOV MT

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TJ MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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