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Venda de cigarros eletrônicos a adolescentes motiva busca e apreensão

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, cumpriu nesta sexta-feira (17) mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial e em uma residência na cidade de Água Boa. A autorização judicial foi expedida nos autos de um procedimento investigatório que apura denúncias de comercialização de cigarros eletrônicos a adolescentes.

A operação contou com o apoio da unidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garças. A venda e o comércio de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, “e-cigarettes”, “e-ciggies”, “ecigars”, entre outros nomes, é proibida no Brasil por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.º 46, de 28/08/2009, que comina ao infrator as penas estabelecidas na Lei n.º 6.437/197.

Segundo informações da Promotoria de Justiça Criminal, o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público por alguns pais de adolescentes vítimas da venda ilegal.

Fonte: MP MT

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Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.

Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.

Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.

Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.

Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.

O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.

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O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.

Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT

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