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MATO GROSSO

Projeto da Empaer com uso de sistema agroflorestal muda realidade de pequenos agricultores de Aripuanã

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MATO GROSSO

O uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em propriedades de agricultura familiar e terras indígenas da Região Nororeste de Mato Grosso tem garantido uma produção que respeita o meio ambiente, recupera áreas degradas e, ao mesmo tempo, auxilia na diversificação de renda dos pequenos produtores.

O diagnóstico foi constatado por técnicos e autoridades da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), durante visita técnica realizada entre os dias 22 e 26 de novembro, em propriedades que há um ano vêm recebendo assistência de forma continuada.

Em Aripuanã (a 1.002 km de Cuiabá), seis famílias participam do projeto “Sistemas Agroflorestais manejados participativamente com tecnologias agroecológicas”, realizado pela Empaer, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Prefeitura de Aripuanã, e apoiado pelo Programa REM.

O tanque de geomembrana pode ser instalado em um dia  e tem um bom custo beneficio Foto: Empaer

Por meio do projeto, os produtores foram contemplados com galinheiros agroecológicos, tanques de geomembrana para armazenar água para irrigação, sistema de fertirrigação, além da área plantada com mudas de bananas Farta velhaco, BRS princesa, e mamão, que já estão produzindo e sendo comercializadas na região. Foram plantadas, ainda, mudas de cacau entre as culturas que estão em desenvolvimento.

O coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural da Empaer, e responsável pelo projeto, engenheiro agrônomo Fabrício Tomaz Ramos, explica que os sistemas agroflorestais aliam o cultivo agrícola, espécies florestais e criação de animais, juntos numa mesma área. “Isso tudo de forma que uma atividade traz benefício para outra. O objetivo é mostrar que os SAFs geram renda, beneficiam o meio ambiente e incluem os jovens rurais e, isso, pode ser referência no Estado”, observa.

O engenheiro ainda destaca a importância do envolvimento das famílias, da equipe técnica da Empaer e dos gestores na validação do que foi planejado até o momento e o que precisa ser readequado. “É a oportunidade de ver o antes e o depois nas propriedades, identificar se os produtores seguiram as orientações, como as culturas se desenvolveram ao longo de quase um ano, além de saber se os investimentos aplicados estão fazendo a diferença na vida dessas famílias”.

Segundo o coordenador, o projeto é uma jornada, ou seja, foi uma “semente que germinou” e agora está em pleno desenvolvimento. “São etapas que vão avançando e o resultado esperado é ser referência para agricultores e agricultoras de Aripuanã e municípios no entorno”, frisa Fabrício.

Miguel, filho do casal Aline e Marcos, no galinheiro agroecológico da propriedade Foto: Empaer

Participantes

O foco é colocar o conhecimento em prática, de modo que as famílias que foram selecionadas possam viver da terra. Ainda, o objetivo é aumentar a produtividade por hectare com redução dos custos de produção, e aumentar o estoque de carbono no solo e nas plantas, bem como reduzir o uso da enxada com tecnologia, de modo a evitar o trabalho penoso no sol quente, e convencer a juventude rural (agricultores do futuro) que é possível gerar uma renda superior no campo do que na cidade.

O projeto visa transformar essas propriedades em “Unidades Demonstrativas e Multiplicadoras” de tecnologias agroecológicas e modelo de assistência técnica e extensão rural. 

É exemplo o casal Marcos dos Santos Tizziani e Aline Gomes Leite Tizziani, ambos com 25 anos. Eles já estão produzindo e comercializando bananas e mamão para escolas e creches da cidade. 

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Segundo Marcos, a renda da família que antes do projeto era de no máximo R$ 2 mil reais ao mês, considerando toda a propriedade e os serviços de diarista, saltou para R$ 10 mil reais em uma área de 1 hectare. “É preciso muito trabalho e dedicação. Comprei o sítio Estrela Celeste dos meus pais. Já tinha desistido da vida do campo, mas como sempre gostei, decidi apostar e, quando fui convidado para participar do projeto, aceitei de pronto e estou muito satisfeito. O projeto mudou a minha vida e hoje não preciso trabalhar fora da propriedade e tenho mais tempo para minha família”, afirma.

Aline lembra que, junto do marido, tiveram momentos de aperto, e, com a chegada do filho Miguel, hoje com quatro anos, era preciso buscar uma forma para melhorar as condições financeiras. “O nosso segredo é o amor que temos na nossa família e a persistência. Ter uma propriedade requer cuidado, dedicação e muito trabalho. Acordar antes das 4h da manhã é preciso e faz parte do nosso dia a dia. Hoje, nossa propriedade dá lucro, compramos um carro e começamos a reformar nossa casa. Agora vamos continuar trabalhando para aumentar a produção e contamos com a ajuda da Empaer”.

O cacique Raimundo Vela Arara, 53 anos, da Aldeia Porto, popular Mazinho, também conta que o projeto mudou sua vida por completo. “Antes conhecia a Empaer só pelo nome. Quando fui procurado se tinha interesse em participar, acreditei e abri a aldeia para os meninos da empresa, que não mediram esforços em ajudar. Graças a eles hoje posso ter certeza que a renda da minha família irá melhorar e muito”.

Viveiro de mudas de café clonal do agricultor Julielton Ribeiro de Souza Foto: Empaer

Para Julielton Ribeiro de Souza, 30 anos, a iniciativa também serviu para mudar suas expectativas junto à lida no campo. O projeto oportunizou, também, um viveiro de mudas de café no Sítio São Jorge, localizado no distrito de Conselvan. “Meu objetivo é investir na agroecologia e mostrar para alunos e moradores da região as práticas de sistemas agrícolas que incorporam as questões sociais, políticas, culturais, ambientais e éticas”.

O casal, Aparecido Joaquim da Cruz e Zilda Ribeiro dos Santos, proprietários do Sítio Raio de Luz, ponderou que voltou a sonhar com o resultado da produção de banana, mamão e cacau. “Vivemos no sítio desde 2010 e sempre tivemos que completar a renda com a confecção de cestas, pois a aposentadoria não é suficiente. Eu e meu velho gostamos de trabalhar na roça, cuidar de galinhas e comer o que produzimos. O projeto trouxe tudo isso. Com a venda das primeiras bananas já investimos em melhorias e vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais”, destaca dona Zilda.

Na comunidade do Lontra, a família do jovem de 22 anos, Leonardo Samuel de Oliveira Campos, também está contente com os primeiros resultados da venda da banana e do mamão vendidos para escolas e creches da região. Seus avós que também fazem parte do projeto, Genivaldo Dias Campos, 64 anos, e Ivanete Rodrigues de Oliveira Campos, 61 anos, destacam a mudança que o projeto proporcionou na qualidade de vida da família.

“Sempre vivemos da terra, mas com muita dificuldade. Hoje, ver o nosso trabalho duro proporcionar uma renda justa é muito bom e vem para mostrar que conseguimos sim viver do que produzimos”, reforça dona Ivanete.

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Para Edjalma Gomes do Nascimento, 59 anos, e sua esposa, Ivani Marques do Nascimento, 55 anos, proprietários do Sítio Nova Esperança, o projeto trouxe novas expectativas para o casal. “Fomos os primeiros moradores da região, em que na época só tinha mato, e mesmo assim sempre acreditamos que viver da terra é possível. Criamos quatro filhos e vamos ser referência e modelo para ajudar outros produtores da cidade”, destaca Edjalma.   

Equipe durante a visita na Aldeia Porto Foto: Empaer     

Visita nas propriedades

Para o presidente da Empaer, Renaldo Loffi, o projeto evidencia a assistência técnica, o uso de tecnologia e recursos ideais na hora certa, sendo possível garantir uma produção que traga renda e qualidade de vida para o produtor. “O projeto vem ao encontro com as necessidades da região, que está em pleno desenvolvimento e precisando de produtos da agricultura familiar. Os parceiros são fundamentais nesse processo. Ter na comitiva, a gestora municipal e um secretário de estado, mostra o quanto a iniciativa é importante e trará resultados para os moradores da região”.

O secretário adjunto da Seaf, Clovis Cardoso, considerou a Empaer como o braço operacional da pasta junto aos agricultores familiares no Estado. “Sem assistência técnica não há agricultura familiar. Uma das culturas que está sendo fomentada no projeto é a produção de cacau que vem ao encontro do Mato Grosso Produtivo Cacau. Sou um entusiasta e confirmo que nesta região da floresta amazônica, o cacau é ideal devido ao clima”.

Prefeita Seluir Peixer Reghin com o presidente da Empaer durante a visita em uma das propriedades Foto: Empaer

A prefeita Seluir Peixer Reghin agradeceu o convite para participar da comitiva. “Aripuanã tem um grande potencial agrícola e ouvir dos produtores que querem produzir mais e que precisa de assistência técnica é importante para planejarmos em conjunto o futuro. Por isso, vamos continuar sendo parceiros em iniciativas como as deste projeto”.

Oficina

Encerrando os trabalhos da comitiva, no sábado (26.11), as famílias participaram de uma oficina, que consolidou o diagnóstico de cada propriedade. Na ocasião, foram identificados os pontos fortes, os problemas, as demandas a serem trabalhados em 2023 em cada propriedade. A oficina contou com a participação do secretário de Agricultura de Aripuanã, Heije Kawatake. 

Fizeram parte dos trabalhos, o coordenador da Regional de Juína, José Aparecido dos Santos e os técnicos: Glieber Henrique Beliene, Leonardo Diogo Ehle Dias, Wallison Mendonça de Souza, Tiago Lagares Cassiano dos Santos, Igor Murilo Bumbieris Nogueira, Ronaldo Benevides de Oliveira Filho, Leandro Dalla Libera e Felipe Citadella Marques.

Mapeamento participativo para identificar outras demandas nas propriedades Foto: Empaer

O Programa REM MT (REDD Ealy Movers Mato Grosso) é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015).

Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o programa beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. O programa tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Fonte: GOV MT

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MP MT

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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