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Judiciário lança Prêmio “ECOnomia Legal” para incentivo a ações de sustentabilidade nas unidades

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MATO GROSSO

O Poder Judiciário de Mato Grosso lança o Prêmio “ECOnomia Legal”, que vai contemplar Comarcas de Primeira Instância, áreas administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Prêmio é uma das ações de incentivo à sustentabilidade e todas as informações estão disponíveis na Portaria nº 1228/2022.
 
Consumo de água e energia elétrica, por exemplo, são itens avaliados, mas a avaliação vai além e inclui uso de copos descartáveis, papéis, gastos com veículos, entre outros. Se a unidade conta com reciclagem de papel também deverá informar, mas essa variável deve ter peso maior nos próximos, considerando que as ações vem sendo ainda implementadas no Judiciário.
 
Mensalmente, no período da avaliação que vai até dia 10 do mês seguinte aos dados produzidos, as comarcas devem preencher e enviar as informações por meio do formulário disponibilizado no portal do Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
No primeiro ciclo de monitoramento e concessão da entrega do selo de reconhecimento, na metodologia de verificação do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), será realizado conforme dados coletados no período de novembro de 2022 a junho de 2023. Mas, no ano seguinte, o período a ser computado será de julho de 2023 a junho de 2024.
 
O selo de reconhecimento compreenderá as seguintes categorias: I – Excelência – para os três melhores colocados; II – Diamante – do 4º ao 10º colocado; III – Ouro – do 11º ao 20º colocado; IV – Prata – do 21º ao 35º colocado; e V – Bronze – do 36º ao 60º colocado.
 
A Coordenadoria de Planejamento em parceria com o Núcleo Socioambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso pede o envolvimento e colaboração de cada desembargador(a), magistrado(a), coordenador(a), gestor(a) e servidor(a) nesse novo desafio, com a finalidade de atingir os objetivos e obter êxito no avanço das ferramentas de gestão do Poder Judiciário.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari d’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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