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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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MATO GROSSO

O Poder Judiciário de Mato Grosso em Tangará da Serra participa do Mutirão de Conciliação Fiscal que está sendo promovido no município até o dia 30 de novembro.
 
Débitos dos cidadãos e cidadãs com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra podem ser negociados com desconto de até 100% em juros e multas ou parcelamento em até 60 vezes.
 
Para a realização do mutirão, foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Tangará da Serra, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tangará da Serra (Cejusc), 4ª Vara Cível e Cartório do 2º Ofício.
 
O objetivo do termo é estabelecer cooperação mútua entre o Poder Judiciário Estadual e o Município de Tangará da Serra visando à efetividade na cobrança da dívida ativa, diminuindo a taxa de congestionamento da 4ª Vara Cível, e priorizando a conciliação como meio de pacificação social.
 
As pessoas interessadas em negociar dívidas pelo mutirão podem acessar o site www.tangaradaserra.mt.gov.br ou se dirigirem presencialmente ao setor de tributação da Prefeitura Municipal.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica do mutirão de conciliação fiscal. De fundo azul, a arte tem a figura de dois braços nas cores branco e amarelo que formam um aperto de mão. Acompanham a arte os textos “Mutirão de conciliação fiscal. Regularize seus débitos com a Prefeitura Municipal. Desconto de até 100% juros e multas à vista. Parcelamento em até 60 vezes. Até 30/11. Aproveite! Acesse www.tangaradaserra.mt.gov.br”. Assinam a peça os logos da Secretaria Municipal de Fazenda, Procuradoria-Geral do Município, Cejusc e Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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