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Conciliação põe fim a conflito familiar em inventário de 20 anos e advogado elogia atuação de juíza

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Quase 20 anos de uma história difícil envolvendo inventário teve um desfecho que trouxe alívio para ao menos 20 pessoas de uma família de Alto Garças. A juíza da Comarca, Amanda Pereira Leite, que assumiu o cargo este ano e elaborou um plano de trabalho para buscar soluções a casos antigos, percebeu que o processo do inventário teria a possibilidade um acordo e decidiu propor audiência de conciliação às partes.
 
À época que faleceram os pais, os herdeiros eram todos vivos, mas dos 7, três faleceram nesse período e os filhos passaram a fazer parte do inventário, num total de cerca de 20 pessoas envolvidas.
 
Os problemas começaram a surgir quando foi descoberto um documento em que o casal falecido beneficiava o neto, criado como filho, com uma parte de um imóvel rural. No entanto, a manifestação de vontade do casal não era reconhecida pelos demais herdeiros e a divisão de bens já não tinha mais acordo.
 
Segundo o advogado do neto que buscava o reconhecimento da doação, João Batista de Araújo e Silva, “em regra a doação deve ser feita em cartório. Mas quando fui procurado, fizemos a habilitação do neto no inventário e ficamos discutindo a legalidade do documento”.
 
A discussão no processo durou 16 anos até que foi possível convocar uma audiência de conciliação. Mas, diante de um caso complexo envolvendo questões familiares, o primeiro encontro das partes diante da Justiça não possibilitou o diálogo.
 
“Nesse momento, decidi interromper a audiência porque o diálogo estava muito difícil e remarcamos para uma nova data”, relata a magistrada, que apesar do ambiente complexo, apostou em uma nova oportunidade para que as partes pudessem refletir e amadurecer a ideia de viabilizar um final para o embate.
 
E a semente da pacificação rendeu frutos, pois na audiência seguinte o ambiente já era mais amigável e os herdeiros compreenderam que, caso não buscassem um entendimento a situação ainda duraria mais tempo, uma vez que precisariam antes decidir sobre o reconhecimento ou não da doação ao neto. Só depois de finalizada essa situação é que o inventário poderia seguir.
 
Diante desse entendimento, a segunda audiência de conciliação terminou em um acordo do qual todas as partes estiveram presentes em audiência, a maioria presencial e outras 5 pessoas por videoconferência. De acordo com o advogado foi a primeira vez que todos se reuniram desde que a situação chegou à Justiça.
 
“Preciso reconhecer que a juíza agiu com muita diligencia quanto à conciliação, marcou uma audiência de conciliação e, na primeira, não teve acordo. Mas após a segunda audiência, o acordo foi feito. Particularmente, fui para a audiência com pouco entusiasmo porque não via ainda solução, já eram 16 anos. Ao final, parabenizei a juíza pela paciência e tolerância. Ressalto que essa nova mentalidade do tribunal é um divisor de águas para a sociedade”, conclui o advogado.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MT Produtivo e Sustentável prorroga inscrições e dá mais prazo para entidades acessarem recursos

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Associações e cooperativas da agricultura familiar de Mato Grosso ganharam mais tempo para apresentar propostas ao Projeto MT Produtivo e Sustentável. O prazo de inscrições foi prorrogado até 26 de outubro.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) publicou um novo cronograma do Edital de Chamada Pública nº 002/2026/SEAF-MT, que prevê a seleção de organizações interessadas em receber apoio financeiro e técnico para fortalecer a produção e ampliar oportunidades no campo.

Segundo a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a prorrogação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com os produtores e amplia o acesso das organizações aos recursos do projeto.

“Não vamos deixar nenhuma associação, cooperativa ou organização de povos e comunidades tradicionais para trás por falta de tempo ou de orientação. O MT Produtivo e Sustentável foi criado para transformar a realidade de quem produz, gerar renda e fortalecer a agricultura familiar. Por isso, estamos ampliando o prazo e garantindo que mais entidades tenham condições de participar”, afirmou Andreia Fujioka.

A prorrogação acrescenta três semanas ao prazo inicialmente previsto e também altera as etapas seguintes do edital. A medida atende a solicitações de lideranças rurais e busca garantir mais tempo para que as organizações dos 61 municípios elegíveis possam reunir a documentação, preparar as propostas e elaborar seus planos de negócios.

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Além de associações e cooperativas da agricultura familiar, podem participar organizações de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PIPCQT) que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

O MT Produtivo e Sustentável concentra investimentos em oito cadeias produtivas prioritárias: leite, olericultura, fruticultura, mandioca, café, cacau, meliponicultura e sociobiodiversidade.

O projeto também estabelece metas de participação de 15% para mulheres, 15% para jovens e 15% para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, ampliando a inclusão desses públicos nas ações de desenvolvimento da agricultura familiar.

Com a prorrogação, as organizações interessadas terão mais tempo para estruturar seus projetos e concorrer aos recursos destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas e à geração de renda no campo.

As novas datas para envio e avaliação das propostas e para elaboração dos planos de negócios estão disponíveis no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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