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Acessibilidade: Ouvidoria disponibiliza funcionalidades para atendimento da população

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Canal direto com a população, a Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso oferece, em seu portal, duas funcionalidades que garantem acesso ao cidadão e cidadã: o Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas e o Balcão Virtual.
 
As novas opções de comunicação conferem agilidade, pelo atendimento on-line no Balcão Virtual, e asseguram inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, que podem solicitar o atendimento pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).
 
As duas funcionalidades atendem a Resolução 432 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021, e o Provimento TJMT n. 6/2022, Regimento Interno da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, que dispõem sobre o funcionamento da Ouvidoria, a acessibilidade aos usuários do órgão e a priorização do atendimento pelo Balcão Virtual.
 
Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas – Espaço destinado à inclusão de pessoas surdas. Ao escolher a opção, o usuário deve selecionar o setor ao qual deseja atendimento por Libras e marcar a data e horário do serviço.
 
Balcão Virtual – No canal de comunicação on-line da Ouvidoria é possível ser atendido e conferir o horário de funcionamento da ferramenta: de segunda a sexta feira, das 12h às 19h. Ao entrar na opção Balcão Virtual, o usuário também confere a sua posição de espera na fila e a quantidade de pessoas que estão aguardando atendimento, além do número de protocolo da solicitação.
 
Ouvidoria – É o órgão responsável por gerenciar e acompanhar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assegurando-lhe o direito fundamental insculpido na Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Tem como objetivo orientar, informar e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário de Mato Grosso e para isso analisa e responde individualmente as manifestações recebidas pelos canais de atendimento.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Investimento de R$ 1 bilhão impulsiona a agricultura familiar em Mato Grosso

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A agricultura familiar do Estado conta com mais de R$ 1 bilhão em investimentos do Governo de MT para fortalecer a produção e ampliar as oportunidades no campo. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), o volume representa um crescimento superior a 1.000% em relação às gestões anteriores.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que o objetivo é garantir que os recursos cheguem aos produtores que mais precisam, contribuindo para melhorar a produção e aumentar a renda das famílias rurais.

“Hoje, 100% das entregas da Secretaria são técnicas. Nós compramos e entregamos para quem efetivamente precisa. Nosso trabalho é transformar investimentos em oportunidades para os agricultores familiares”, afirmou.

Entre as iniciativas está o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf 2.1), que conta com R$ 76 milhões em subsídios para financiar projetos produtivos. Cada produtor pode acessar até R$ 150 mil, com dois anos de carência e mais cinco anos para pagar. O financiamento não tem juros para quem mantém as parcelas em dia.


Em Cáceres, o produtor rural Ciro Cersino conseguiu R$ 50 mil por meio do edital Fundaaf 2.1 – Incentivo Produtivo. Com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ele vai investir na implantação de um sistema de irrigação na propriedade.

Ciro trabalha em parceria com outros três produtores no cultivo de 5 mil bananeiras da variedade banana-terra-anã. As mudas foram fornecidas por uma unidade de pesquisa da Empaer. A produção é comercializada em Cuiabá, Cáceres e também por meio de cooperativas. Segundo o produtor, o planejamento e o uso de tecnologias têm ajudado a melhorar os resultados da lavoura, mesmo com a dificuldade para encontrar mão de obra.

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“Devido à deficiência de mão de obra, nós nos unimos em parceria com outros produtores e seguimos o planejamento da produção. Estamos colhendo com dez meses e quinze dias, e as plantas filhas, com três meses, já estão em floração”, explicou.

Ele também destaca a importância da irrigação, da fertirrigação e da logística para o desenvolvimento da atividade. Na propriedade, a água do tanque de peixes também é aproveitada para reduzir o uso de insumos. “Todos os recursos e o apoio que o Governo tem nos dado tem sido bem investido em nossa produção”, afirmou Ciro.

Outro programa voltado aos pequenos produtores é o Fundaff – Incentivo Rural, que recebeu R$ 21 milhões para apoiar projetos produtivos. Desse total de beneficiários, 82% são mulheres, segundo a Seaf.


Na região de fronteira com a Bolívia, Rosimeire Aparecida Siqueira investiu na criação de galinhas poedeiras. Com o apoio do programa, ela conseguiu adquirir as telas para cercar o galinheiro e a área da horta, melhorando a estrutura da propriedade, e ainda aumentou o número de galinhas.

Hoje, a venda de ovos garante uma receita de cerca de R$ 100 por dia. “Com os ovos produzidos a partir do investimento que consegui por meio do Fundaaf – Inclusão Rural, estou conseguindo investir mais na propriedade e tirar o sustento da nossa família”, contou.

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Para a secretária Andreia Fujioka, iniciativas como essa ajudam a ampliar a autonomia financeira das produtoras rurais. “É um projeto que mudou a vida dessa mulher. Ela começou com um galinheiro e agora tem condições de crescer, ampliar a produção e conquistar sua independência financeira”, destacou.

O Governo de Mato Grosso também prevê R$ 550 milhões para o projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que tem como objetivo fortalecer cooperativas e associações de agricultores familiares. A iniciativa prevê apoiar pelo menos 128 organizações. O edital está disponível e as inscrições encarram dia 30 de outubro.

Além dos investimentos na produção, a Seaf trabalha para facilitar o acesso dos agricultores ao mercado consumidor. Uma das iniciativas é a Vitrine do Campo, plataforma digital que pretende aproximar produtores e compradores, criando novas oportunidades de comercialização.

A estratégia também busca incentivar a permanência dos jovens no campo, com melhores condições de trabalho e geração de renda nas propriedades rurais.

Para Andreia Fujioka, o planejamento da produção e a garantia de mercado são fundamentais para o sucesso da agricultura familiar. “Estamos concluindo um projeto que estará disponível por meio de um aplicativo, 100% gratuito para que todos que produzem tenham a oportunidade de mostrar onde seus produtos podem ser encontrados. Não adianta produzir abacaxi e depois não ter para quem vender. O agricultor precisa começar a produção sabendo qual será o destino do seu produto. Queremos que ele tenha mais oportunidades, renda e dignidade”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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