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TCE-MT conclui capacitação de controladores internos dos 141 municípios

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso concluiu a capacitação “O Controle Interno e as Controladorias Municipais” com a realização da quinta e última etapa do curso, de segunda a quarta-feira desta semana. Ao longo dos últimos meses, controladores dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os 141 municípios do estado se debruçaram sobre um roteiro completo, com passo a passo sobre o processo de auditoria no contexto público. 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, chamou a atenção para a importância do trabalho e enalteceu a equipe liberada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, supervisor da Escola Superior de Contas. “Quero exaltar a eficiência com a qual o conselheiro tem conduzido nossa Escola, meus parabéns”, disse.

Waldir Teis, por sua vez, destacou a extensa programação da Escola. “A Escola vem realizando uma série de projetos de capacitação e hoje, com este curso que reuniu um grande público, estamos efetivamente fechando um clico. O tribunal, mais uma vez, está contribuindo muito com a gestão pública municipal, que é uma meta do nosso presidente”, disse.

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Ao longo das aulas, ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto Souza, foram debatidos desde o planejamento individual até o monitoramento, com exemplos práticos, para que essa nova forma de atuação assegure a eficaz gestão dos recursos públicos.  Desta vez, cerca de 50 servidores de 38 cidades do estado foram capacitados. 

“Agora os servidores de câmaras e prefeituras dos 141 municípios estão capacitados e prontos para entregar um trabalho melhor para a população. O TCE tem essa função orientativa e oferece essa capacitação porque o auditor tem o potencial de, conhecendo a realidade municipal, melhorar a gestão e fazer com que ela atinja seus objetivos. No final das contas isso é revertido em melhora na qualidade de vida para o cidadão”, salientou o palestrante.

O controlador-geral da Prefeitura de Confresa, Etevaldo Soares, destacou a melhora na rotina de trabalho, que se tornará mais eficiente a partir de agora. “Isso é fundamental para nós, porque fica bastante claro o que é serviço do controlador, o que é organização de controladoria e o que é trabalho da gestão. Deste modo não há atritos na execução do trabalho.”

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Nesta quinta etapa foram disponibilizadas vagas para servidores de Água Boa, Araputanga, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Comodoro, Confresa, Feliz Natal,  Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória D”Oeste, Guiratinha, Itanhangá, Indiavaí, Lambari D´Oeste, Luciara, Mirassol D´Oeste, Nobres, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nortelândia, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Pedra Preta, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Porto Estrela, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Salto do Céu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, Tabaporã, Tangará da Serra, União do Sul, Vale de São Domingos, Vera, Vila Rica.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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