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Pontes e Lacerda abre processo seletivo para conciliadores

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O Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda abriu processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atuar na unidade judicial. A seleção está prevista no Edital n. 01/2022-CNPar, assinado pelo juiz-diretor, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio eletrônico, no site do Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br) endereçado à comarca de Pontes e Lacerda, mediante ficha de inscrição anexa ao edital. O período de inscrições será de 22 de agosto a 02 de setembro, sendo considerada a data do protocolo para fins de inscrição.
 
Para se candidatar, é necessário atender os seguintes requisitos:
 
– Ser maior de 18 anos;
– Ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
– Não exercer nenhuma atividade político-partidária;
– Não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil;
– Não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da Comarca de Pontes e Lacerda;
– Não exercer a advocacia no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc);
– Não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública;
– Não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público;
– Não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
A prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de setembro, em local que será indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 12h.
 
A prova terá 50 questões com conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de MT apoia operação de MS e prende investigada por homicídio

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A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio operacional à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (17.6), no cumprimento de medidas judiciais expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina (MS), no âmbito de uma investigação criminal de homicídio em andamento.

Durante a ação, investigadores da 2ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças deram cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido contra uma mulher, de 31 anos, investigada pelo crime de homicídio praticado em Mato Grosso do Sul. A conduzida já estava sendo monitorada por tornozeleira eletrônica por cometimento de outro crime.

Na mesma diligência, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão domiciliar em um imóvel localizado no bairro Vila União, em Barra do Garças, com o objetivo de localizar e apreender outros elementos de interesse para a investigação conduzida pela Polícia Civil sul-mato-grossense.

As diligências foram executadas em conformidade com as determinações judiciais e com observância de todas as formalidades legais e processuais. Após o cumprimento das medidas, a investigada foi colocada à disposição da Justiça, sendo adotadas as providências necessárias para comunicação do cumprimento dos mandados à autoridade judiciária responsável pelo processo.

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Fonte: Governo MT – MT

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