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OAB realiza palestra gratuita sobre a Nova Lei de Licitações dirigida à advocacia pública municipal

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A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB – MT) vai realizar a palestra “Impacto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para a Advocacia Pública Municipal”, no dia 5 de maio, às 10h. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está divulgando o evento aos gestores e técnicos das prefeituras, considerando que o tema é considerado de grande relevância para as administrações municipais.

A capacitação, que terá carga horária de 2 horas,  será transmitida pela plataforma Zoom e pelo canal do YouTube da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA – MT), órgão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A exposição será ministrada pelo advogado e procurador do município de Cuiabá, Daniel Zampieri Barion. O evento, que será gratuito, está com inscrições abertas, com pouco mais de 300 vagas disponíveis.

As inscrições poderão ser realizadas no site da OAB até 5 de maio, pelo link https://www.oabmt.org.br/Esa/Curso.aspx?id=2290.

Fonte: AMM

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Diamantino

Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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