POLÍTICA
Mato Grosso pode ter Política Estadual de Segurança contra incêndios
POLÍTICA
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou Projeto de Lei n° 350/22 que institui a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios. Segundo o parlamentar, “existe uma grande necessidade de se propor uma Política de Segurança Contra Incêndios cada vez mais efetiva, para acompanhar o aumento e a expansão das edificações nos grandes centros urbanos”, disse Araújo.
Paulo Araújo justificou que a intenção é criar a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios com intuito de estabelecer um conjunto de atividades a serem exercidas pelo Poder Público e Privado, visando realização de benefícios de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento das vítimas destes acidentes.
O projeto de lei tem como objetivo a preservação da vida, meio ambiente e patrimônio e terá alguns princípios importantes tais como: criação dos Programas de Segurança Contra Incêndios; ação de inclusão do estudo de educação social de segurança incêndios; divulgação das políticas governamentais para o setor; promoção da capacitação dos cidadãos das comunidades em geral visando à prevenção da morbimortalidade provocada por incêndios e acidentes, dentre outros.
O deputado alertou que a Educação Pública de Segurança contra incêndios é um componente essencial e permanente da Política Estadual de Segurança Contra Incêndios, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidade do processo educativo, em caráter formal e não formal.
Consta na propositura que o sistema estadual de ensino incentivará a educação pública de segurança contra incêndios por meio do desenvolvimento da cultura de prevenção, do fomento ao programa de segurança contra incêndios, das práticas pedagógicas com fins de prevenção, utilização dos estabelecimentos públicos estaduais de ensino pelos órgãos públicos e privados, inserções da educação de segurança contra incêndios nos projetos político-pedagógico das escolas estaduais.
Além disso, ficará instituída a “Semana de Segurança Contra Incêndios” na rede de ensino oficial no âmbito do Estado, sendo realizada na semana do dia 2 de julho, com a realização de eventos que tem por objetivo divulgar o tema e incentivar a participação dos alunos, funcionários e comunidade em geral.
Conforme o deputado destacou, o Poder Público Estadual, quando necessário irá exercer suas atribuições, ficando autorizado celebrar com os municípios, inclusive o da Capital, convênios sobre serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, prevenção em balneários, atendimentos de vítimas e prevenção de acidentes, visando à agilidade da prestação do serviço.
De acordo com a matéria, são instrumentos da Política Estadual de Segurança Contra Incêndios: o estabelecimento dos padrões dos serviços dos Corpos de Bombeiros; os incentivos a manutenção e instalação de corpos de bombeiros voluntários e municipais para melhoria da qualidade de atendimentos às emergências nos municípios que não possuem quartéis do Corpo de Bombeiros Militar; o Sistema Estadual de informações sobre a segurança contra incêndios; e o cadastro de todos os bombeiros profissionais civis em atividade no âmbito do Estado junto ao Corpo de Bombeiro.
No projeto consta ainda que o Poder Executivo por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado será órgão máximo fiscalizador das atividades dos bombeiros municipais e voluntários, cabendo as seguintes atribuições: incentivar a criação dos bombeiros voluntários e municipais; Coordenar os programas de formação e instrução continuada dos bombeiros voluntários e municipais; nos casos em que for solicitado contribuir para a organização.
A proposição foi apresentada em plenário na 12ª Sessão Ordinária, no dia 30 de março e agora segue para tramitação nas comissões do Parlamento.
POLÍTICA
Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições
Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.
Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.
Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.
Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.
“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.
Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.
O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.
“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.
A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.
Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.
Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.
Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.
Fonte: ALMT – MT
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