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Secretário de Governo inicia diálogo com Fórum Sindical Municipal sobre pagamento da RGA

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Luiz Alves

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O secretário de Governo de Cuiabá, Luís Cláudio de Castro, se reuniu nesta sexta-feira (11), com representantes do Fórum Sindical Municipal, a pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para começar as tratativas sobre o pagamento da  Revisão Geral Anual (RGA), dos últimos três anos aos servidores do município. 
 
O prefeito estava proibido de conceder a RGA  devido a Lei Complementar  173/2020 que proibiu a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores. 
 
Nas próximas reuniões, conforme explicouo secretário, o prefeito irá avaliar o reajuste de acordo com a inflação registrada no país com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
 
“Essa é a primeira reunião com o Fórum Sindical Municipal para tratar sobre  as discussões do pagamento da RGA que estava suspensa por causa da Lei 173/2000. O  prefeito Emanuel já propôs para as categorias que  irá pagar e que é o um compromisso de sua gestão. Por determinação dele, nos reunimos com o Fórum Sindical Municipal  para  começar o início das discussões da busca do índice a ser aplicado neste ano.  O  prefeito está sensível à causa, e  o servidor sempre estiveram ao lado do prefeito e não atrás ou na frente. A Prefeitura vai trabalhar o máximo para cumprir a sua obrigação, sempre com base no  respeito ao servidor e conceder-lhe o que é de direito. Tudo isso será feito  dentro da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal e da capacidade de pagamento do município “, comentou Luís Claúdio. 
 
O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros e coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso, Antônio Wagner Oliveira, comentou  a decisão do prefeito e sugere que demais gestores sigam o exemplo.  “O  Emanuel sempre tratou o servidor com respeito e com diálogo, e é isso que se espera de um bom gestor público, pois, ele sabe que, quem atende a população na ponta somos nós. Isso demonstra, mais uma vez, que Emanuel não fica usando palavras, de que respeita os servidores, ele faz. Essa negociação é fundamental para que tenhamos os nossos direitos garantidos.  Com o pagamento da RGA, todo o setor econômico se beneficia, pois, isso movimenta o comércio, o turismo, serviços e ainda, gera empregos”, disse. 
 
Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro,  em live nas redes sociais na última terça-feira (8), a demanda foi encaminhada ao Comitê Técnico de Ajuste Fiscal (Cotaf) para que seja realizado um levantamento.
 
Participaram da reunião representantes das categorias: 
 
SINAFIT Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá – presidente José Luiz Pacheco 
 
SINDARF- Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá – presidente – José Mário de Assunção
 
 SINODONTO-MT-  Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso   –   Rosana Cristina Figueiredo de Moraes 
 
SINATTRAC – Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte  de Cuiabá – presidente Ademir de Andrade e Silva 
 
SISPUMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – Jaime Neves Metello
 
SINPEN- Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – Presidente Dejamin Souza Soares
 
CSB/MT – Central dos Sindicatos Brasileiros  – vice-presidente Antônio Wagner Oliveira 
 
SINDES – Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social –   Diretor Agmar Siqueira 
 
COTAF –  Comitê de Ajuste Fiscal 

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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