POLÍTICA
Pedido de vista adia votação de projeto que prevê alterações na Lei do Fethab
POLÍTICA
Um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), adiou nesta quarta-feira (27), a votação em segunda do Projeto de Lei 138/2024, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, lei que cria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O PL 138/2024 tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral nº 02, rejeitando as Emendas nº 03,04 e 05, prejudicando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nº 01 e 02, e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com o pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo — é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após duas ações movidas pelo deputado Validar Barranco (PT), na destinação de recursos oriundos de contribuições para entidades do agronegócio.
Entre as entidades estão Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação ( Imafir-MT) e a Famato.
Secretaria de Comunicação Social
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E-mail: [email protected]
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, considerada essencial para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA).
A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia. A norma havia sido questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553.
Para Gilberto Cattani, a decisão representa um passo importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso e para o escoamento da produção agrícola do estado. “A Ferrogrão vai destravar o transporte no estado do Mato Grosso, vai salvar boa parte da nossa agricultura, vai baratear o frete. Isso é magnífico”, afirmou o parlamentar.
Apesar de comemorar o avanço do projeto, o deputado também criticou os entraves enfrentados pela ferrovia nos últimos anos e afirmou que a obra poderia já estar em funcionamento.
“A pergunta que você tem que fazer não é por que ela foi liberada agora. A pergunta que você tem que fazer é por que ela foi travada. Faz seis anos e parte dela poderia estar pronta”, declarou.
Cattani também rebateu críticas relacionadas ao impacto ambiental da obra e afirmou que o traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163. “Ela vai do lado da BR-163, onde já está aberto. Não tem problema nenhum”, disse.
O parlamentar ainda afirmou que a Ferrogrão começou a ser estruturada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o que classificou como obstáculos ideológicos ao avanço de obras de infraestrutura no país.
A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Arco Norte, especialmente soja e milho produzidos em Mato Grosso. A expectativa é que a ferrovia contribua para a redução dos custos logísticos e ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro.
Fonte: ALMT – MT
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