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Relator recomenda aprovação da PEC do Estado de Emergência; texto pode ser votado na quinta-feira

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Danilo Forte UNIÃO-CE
Danilo Forte, relator na comissão especial

O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada de quarta-feira (6).

Após a leitura do relatório, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões. A comissão volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poderá ser votada a matéria.

O texto do relator é um substitutivo que consolida as redações das duas PECs (15/22 e 1/22) sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. Segundo ele, “questões operacionais” impediram a inclusão de outras categorias entre os beneficiários, como nos casos dos motoristas de aplicativos e de transporte escolar.

“Nós não temos um controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores. Os próprios aplicativos não nos dão as informações necessárias. Então, diante da possibilidade, inclusive, de não se ter o número efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, nós tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era o do transporte escolar privado, mas também não há amparo para atender toda essa demanda”, explicou.

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Embasamento jurídico
Para reforçar o embasamento jurídico da proposta, Danilo Forte chegou a pensar em colocar no texto a expressão “comoção social”, já prevista na Constituição. No entanto, optou pela inclusão do instituto jurídico do “estado de emergência” no texto constitucional.

“A preocupação com o estado de emergência era porque, na Constituição, não existe a figura do estado de emergência: só existe na Lei Eleitoral. Mas esse instituto do estado de emergência foi acrescentado no relatório aprovado no Senado para a PEC 1 e será incorporado ao artigo 120 [do ADCT)] da Constituição Federal”, disse Danilo Forte.

Incentivo aos biocombustíveis
O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é reduzir o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

O relator disse que a medida é necessária diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, do aumento dos preços dos combustíveis, da inflação e da deterioração do poder de compra da população.

“Com a aprovação [da PEC 15/22], esperamos reestabelecer uma condição de equilíbrio entre as condições de competitividade entre combustíveis fósseis e biocombustíveis, em favor desse último. Dessa forma, é uma ferramenta importante para assegurar o cumprimento das metas de redução de gases causadores do efeito estufa, em conformidade com os acordos internacionais de que o Brasil é signatário”, disse Danilo Forte.

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Danilo Forte apontou reflexos positivos no conjunto de medidas. “Desde a Constituinte que se fala em reforma tributária no Brasil para diminuir impostos, e nós conseguimos o início de debate de uma reforma tributária: não a partir da disputa por impostos entre o governo federal e os governos estaduais, mas focada do ponto de vista do cidadão. E dá ao Congresso Nacional a altivez de ser protagonista nessa construção”, afirmou.

Interesse eleitoral
Os partidos de oposição obstruíram a fim de adiar a votação para depois do recesso parlamentar. O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC do Estado de Emergência.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apontou interesses eleitoreiros na proposta. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade. Nós não somos contra o mérito da matéria, mas neste momento somos contra a votação em afogadilho.”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também criticou o alcance das medidas limitado ao período eleitoral diante de crises que demandam soluções de longo prazo.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) apontou impactos econômicos negativos da PEC. “Aqui a gente vê uma PEC que tenta resolver o problema da inflação e dos juros altos, provocando mais inflação, juros, dívida pública e fazendo com que a população brasileira vá pagar por toda essa conta que a gente está discutindo nesta PEC”, declarou.

Depois de analisado na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Bolsonaro e Lula superam adversários em tempo de TV

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Jair Bolsonaro e Lula
Foto: Alan Santos e Ricardo Stuckert

Jair Bolsonaro e Lula

Apesar de ter tido pouco peso no resultado das eleições de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu vitorioso com apenas 8 segundos no horário eleitoral gratuito, o tempo de TV voltou a ser um ativo eleitoral nas estratégias dos principais partidos na corrida pela Presidência da República. Projeção feita pelo GLOBO, com base na legislação eleitoral, mostra um cenário equilibrado na distribuição deste ano.

Com nove partidos em sua coligação, o ex-presidente Lula (PT) terá o maior tempo entre os candidatos ao Palácio do Planalto, com 3 minutos e 23 segundos em cada bloco de propaganda, o equivalente a 27% dos 12 minutos e 30 segundos do horário eleitoral, que começa a ser exibido em 26 de agosto. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem o apoio de PP e Republicanos, terá 2 minutos e 45 segundos, o segundo maior tempo.

Com 22% do total de propaganda na TV, o atual presidente é o que tem, proporcionalmente, o menor tempo entre os chefes do Executivo que tentaram a reeleição desde a redemocratização. O percentual fica distante dos registrados por Fernando Henrique (47%), em 1998, e Dilma Rousseff (45%), em 2014, mas se aproxima do tempo de TV de Lula na disputa pela reeleição em 2006 (29%).

Com PSDB, Cidadania e Podemos em sua coligação, Simone Tebet (MDB) soma 2 minutos e 25 segundos de tempo de TV. Já Soraya Thronicke, mesmo sem coligação, terá acesso a 2 minutos e 14 segundos, puxados pelo peso de seu partido, o União Brasil, na Câmara. Isso porque o número de deputados federais eleitos em 2018 é o principal fator para definir o tempo de cada candidato.

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2018: eleição “atípica”

Em terceiro lugar nas pesquisas, Ciro Gomes (PDT) não conseguiu fechar aliança com nenhum partido e terá apenas 53 segundo de tempo de TV.

Os números ainda podem mudar, se o total de candidatos diminuir ou se houve alteração nas coligações. O prazo para registro dos candidatos e coligações se encerra na próxima segunda-feira.

Os partidos que nas eleições de 2018 não atingiram a cláusula de barreira ficam sem acesso ao horário eleitoral gratuito. São os casos de PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.

Especialista em campanha política, horário eleitoral e propaganda negativa, o professor Felipe Borba, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), avalia que a TV continua importante, apesar do crescimento das redes sociais, e chama atenção para o efeito especialmente das inserções, propagandas diárias de 30 segundos veiculadas nos intervalos comerciais das emissoras, que pegam os eleitores de surpresa:

“Assistir à televisão é um hábito disseminado entre os brasileiros. A eleição de 2022 é mais normal no sentido que as variáveis como ter fundo eleitoral, tempo de TV e apoio passam a ter importância maior. Nesta eleição, teremos uma disputa entre um presidente e um ex-presidente, em que os eleitores terão que comparar seus governos. O tempo de TV será importante para Lula, que terá um tempo razoável para relembrar como foi seu governo, que está mais distante. Para Bolsonaro, ter menos tempo é uma derrota, mas este é apenas um dos recursos eleitorais disponíveis.”

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Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sérgio Braga avalia que o cenário de 2018 não vai se repetir, e lembra que Bolsonaro agora é candidato da situação:

“A internet vem ganhando peso crescente. Mas a eleição de 2018 foi atípica. Bolsonaro aproveitou, nas redes, o vácuo provocado pela desinstitucionalização que a Operação Lava-Jato causou. E isso se reproduziu em nível nacional, não só com o presidente. Os dois formatos vão dialogar, o conteúdo produzido para a TV vai conversar e se adequar ao veiculado na internet. Um vai complementar o outro.”

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Fonte: IG Política

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