Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra alguns projetos em análise no Congresso. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, cerca de dez propostas, chamadas pela entidade de “pautas-bomba”, podem causar um impacto de R$ 260 bilhões aos cofres municipais.

De acordo com nota da entidade, o maior aumento de gastos viria da proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, segundo a nota, pode elevar o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, afirma que o maior prejuízo com esse aumento de gastos será da população.

“A população que já não tem saúde, por exemplo, que não tem consulta médica, internação, remédio. A criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, vai dar um impacto de mais R$ 100 bilhões nos municípios. É dinheiro que vai sair do orçamento da saúde, que hoje é 22%, que já é alto, das prefeituras para pagar salário”, diz ele.

Paulo Ziulkoski acrescenta que a criação de pisos salariais também preocupa. Ele afirma que somente a correção dos pisos remuneratórios de médicos e dos profissionais da educação básica pode elevar as despesas municipais em R$ 50 bilhões.

Educação
Quanto ao piso da educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que a medida provisória apresentada pelo Executivo federal para corrigir os valores deixe uma margem de autonomia para os municípios.

“Nós entendemos que os profissionais de educação precisam continuar tendo direito ao piso, eles não podem ganhar menos do que aquilo que a Constituição garante. E esse piso tem que ser corrigido ano a ano. Os prefeitos fazem aqui uma ponderação muito justa: que seja garantido que o piso seja corrigido pelo INPC, o indicador da inflação. O ganho real acima da inflação fica a critério de cada município, de acordo com a realidade do município”, explicou.

Os prefeitos ainda reclamam de projetos que preveem, por exemplo, a criação de novas escolas em zonas rurais ou a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e para apoio a alunos com deficiência. Essas medidas seriam responsáveis por aumento de gastos em mais de R$ 80 bilhões, pelos cálculos dos prefeitos.

Aumento da arrecadação
Em contrapartida, a confederação de municípios defende a aprovação de projetos que podem aumentar a arrecadação municipal. Dentre eles está uma proposta de emenda à Constituição que prevê um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no mês de março de cada ano. Nos cálculos das prefeituras, a proposta garantiria, já no primeiro ano, um acréscimo de R$ 7,5 bilhões para os cofres dos municípios.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub