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Maioria do STF considera ilegal dossiê de opositores do governo

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Cármen Lúcia, ministra do STF
Nelson Junior/ STF

Cármen Lúcia, ministra do STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (13) para invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública em produzir de dossiês sobre a vida pessoal de opositores do presidente Jair Bolsonaro. 

A maoria seguiu com o voto da relatora da ação, a ministra Carmen Lúcia, que concluiu que o ator do Ministério da Justiça é inconstitucional. Acompanharam o voto os ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux.

Em agosto de 2020, após uma reportagem denunciar a produção de dossiês contra opositores do governo, o tribunal havia determinado a suspensão da atuação da pasta neste sentido. 

Hoje, o ministro André Mendonça, que era ministro da Justiça à época do caso, se declarou suspeito. 




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Aberto o prazo para indicações ao prêmio Zilda Arns de defesa dos direitos dos idosos

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Valter Campanato/Agência Brasil
Zilda Arns
Zilda Arns é lembrada na Câmara por sua atuação por pessoas idosas

Está aberto até o dia 3 de junho o prazo para deputados e senadores fazerem indicações para o Prêmio Zilda Arns, que reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente para a defesa dos direitos das pessoas idosas. A premiação é oferecida pela Câmara dos Deputados, por meio da 2ª Secretaria.

Cada parlamentar pode indicar até uma pessoa ou instituição, de acordo com critérios especificados na página da premiação, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela 2ª Secretaria.

Os líderes de partidos podem fazer indicações para o Conselho Deliberativo, que escolherá os cinco agraciados por meio de voto direto de seus membros. O conselho é formado pala 2ª Secretaria, por membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e por representantes indicados pelos partidos da Câmara.

Cerimônia de premiação
O Prêmio Zilda Arns é conferido anualmente pela Mesa Diretora da Câmara e consiste na entrega de um diploma de menção honrosa. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 13 de julho, às 10h, no Salão Nobre.

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Da Redação – RL

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