CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Fachin diz que não vai permitir ‘subversão do processo eleitoral’

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

source
Fachin disse que não vai permitir subversão nas eleições
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin disse que não vai permitir subversão nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que não vai permitir “a subversão do processo eleitoral”. 

Em discurso de cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA), ele cobrou o respeito de “todos os poderes” ao processo eleitoral e disse que “para remover a Justiça Eleitoral de suas funções”, antes seria preciso removê-lo da presidência da Corte. “Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão, jamais”, afirmou.

Fachin têm utilizado seus discursos nas últimas semanas para reforçar a credibilidade do processo eleitoral brasileiro e a segurança das urnas. A postura acontece também em resposta aos posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltou a lançar dúvidas sobre o sistema de votação da Justiça Eleitoral — embora nunca tenha apresentado nenhum indício —, sugeriu auditoria paralela por meio de seu partido e tem incentivado a atuação das Forças Armadas junto ao TSE.

Leia Também:  Ciro reage a movimento na 3ª via: "Muitos vão ceder, mas não serei eu"

No discurso desta sexta-feira, sem citar o presidente da República, Fachin cobrou que “todos os poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022″.

“A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição atribui poderes que são próprios e exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral. E digo, com todas as letras, para que não se tenha dúvida: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido da presidência. Não cederemos. Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão, jamais”,  frisou o magistrado.

Na quinta-feira, Fachin já havia afirmado que a Justiça Eleitoral está “aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja” e disse que “quem trata de eleições são forças desarmadas”. Mais tarde, durante sua transmissão ao vivo semanal pelas redes sociais, Bolsonaro disse não saber de onde o ministro “está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral” e voltou a dizer que ter eleições limpas e transparentes é questão de “segurança nacional”.

Leia Também:  Congresso ganha iluminação especial nesta quinta para homenagear a Defensoria Pública

A tréplica do presidente do TSE também veio nesta sexta-feira. Fachin voltou a elogiar a parceria com as Forças Armadas durante o período eleitoral, especialmente no apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas a seções de difícil acesso. 

Mais uma vez sem citar Bolsonaro diretamente, no entanto, o ministro disse que o Brasil tem hoje “ilícitos indutores de regressos institucionais” que colocam em risco a democracia.

“Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. (…) Assistimos quase incrédulos a normalização de ataques às instituições impulsionadas por práticas de desinformações”, destacou Fachin.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Projeto amplia conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil

Publicados

em

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputado Pinheirinho fala ao microfone
O autor do projeto, deputado Pinheirinho

O Projeto de Lei 837/22 altera o Código de Processo Civil (CPC) para ampliar o princípio da cooperação entre as partes nos processos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si, atuar com ética e lealdade, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, agindo de modo a evitar a ocorrência de vícios e cumprindo com deveres mútuos de esclarecimento e transparência”.

A redação atual do CPC estabelece apenas que as partes “devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

A mudança da redação foi proposta pelo deputado Pinheirinho (PP-MG). Ele afirma que atualmente o dever de cooperação está mais centrado na figura do juiz, responsável pela condução do processo.

“Entretanto, não somente o juiz deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada. Todos aqueles que atuam no processo (juiz, advogados, Ministério Público e outros) têm o dever de colaborar para que a prestação jurisdicional seja concretizada”, argumenta Pinheirinho.

Leia Também:  Lira rebate Bolsonaro: 'Processo eleitoral brasileiro é referência'

Origem
Proposta similar foi apresentada pelo ex-deputado deputado Francisco Floriano (RJ), em 2018 (PL 10294). O texto, porém, foi arquivado sem votação.

Os dois projetos são baseados em um enunciado aprovado pelo 8º Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em 2017 em Florianópolis (SC). O evento reuniu 255 processualistas de todo o País e debateu diretrizes para a interpretação e a aplicação do Código de Processo Civil.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA