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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas defendem a clínica médica como pilar para reduzir custos e filas no SUS

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (17), estratégias para a valorização da clínica médica no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), reuniu representantes de sociedades médicas e conselhos profissionais que foram unânimes em apontar a especialidade como o “eixo integrador” capaz de tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) mais eficiente e menos oneroso.

Para Dr. Luiz Ovando, existe uma distorção cultural e política que privilegia a busca direta por especialistas focais, o que gera desperdício de recursos e fragmenta o cuidado.

“O paciente muitas vezes procura o especialista antes de qualquer coisa. Isso gera um gasto de dinheiro desnecessário. O clínico é o melhor caminho para influenciarmos as decisões políticas e evitarmos que o Estado gaste com exames que, muitas vezes, não resolvem o problema na ponta”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, o debate na comissão buscou reforçar a necessidade de políticas públicas que reposicionem a clínica médica no sistema de saúde.

“É preciso estabelecer uma política nacional de valorização do clínico dentro do contexto da política de saúde”, acrescentou.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Valorização da Clínica Médica. Presidente - Sociedade Brasileira de Clínica Médica de Brasília, Viviane Peterle.
Viviane Peterle: “Quando a clínica médica é fortalecida, diagnóstico acontece mais cedo”

Visão integral
A presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica de Brasília, Viviane Peterle, ressaltou que a fragmentação do cuidado — quando o paciente é visto apenas por órgãos ou sistemas isolados — encarece o sistema e dificulta o diagnóstico adequado.

“A clínica médica é a área dedicada a compreender o paciente como um todo. Quando ela está fortalecida, o diagnóstico acontece mais cedo e o tratamento se torna mais eficiente”, explicou.

Peterle destacou ainda que mudanças demográficas, como o envelhecimento da população e o aumento das doenças crônicas, tornam o papel do clínico ainda mais relevante.

“Hoje temos uma população que envelhece com múltiplas doenças. O clínico é o profissional que consegue integrar esse cuidado e organizar o tratamento do paciente”, afirmou.

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Crise na formação
Outro ponto central da audiência foi a preocupação com a qualidade da formação médica no país. O diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, afirmou que o sistema enfrenta gargalos importantes na formação de novos profissionais.

“Hoje temos dois grandes problemas: falta de professores qualificados nas escolas médicas e falta de campos de estágio adequados. A residência médica acaba sendo a última oportunidade de formar um médico competente para atender a população”, alertou.

O deputado Osmar Terra (PL-RS) também criticou a expansão acelerada de cursos de medicina. Para ele, a abertura indiscriminada de faculdades compromete a qualidade do atendimento.

“Estamos vivendo um descalabro. O programa Mais Médicos virou uma linha de produção de faculdades ‘caça-níqueis’ que não têm corpo docente. Não podemos submeter a população a uma medicina desqualificada”, afirmou.

Falta de especialistas
O representante do Conselho Federal de Medicina, Carlos Magno Dalapicola, apresentou dados sobre a situação da especialidade no país. Segundo ele, embora a clínica médica seja a área com maior número de profissionais, ainda há dificuldades para atrair novos médicos.

“Hoje temos cerca de 40 mil médicos especialistas em clínica médica no Brasil. Mesmo assim, cerca de 16% das vagas de residência na área estão ociosas, o que é preocupante para o futuro do sistema de saúde”, afirmou.

Ele destacou que o clínico é capaz de resolver grande parte dos problemas de saúde da população. “Com uma boa formação, o clínico consegue resolver cerca de 60% dos problemas na prática diária. O restante exige a atuação de especialistas”, explicou.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Valorização da Clínica Médica. Representante - Conselho Federal de Medicina, Carlos Magno Pretti Dalapicola.
Carlos Magno Dalapicola: 16% das vagas para residência em clínica médica ficam ociosas

Eficiência e economia
O presidente da Sociedade de Clínica Médica de Santa Catarina, Fernando Otto, destacou o papel do clínico nas unidades de emergência e no funcionamento dos hospitais.

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“Entre 70% e 80% dos atendimentos de emergência são problemas clínicos. O clínico junta as peças do quebra-cabeça e enxerga o paciente como um todo”, afirmou. Para ele, investir nesse profissional é também uma estratégia de gestão pública.

“O item mais caro da medicina é a caneta do médico. O médico inseguro pede tomografia de corpo inteiro porque não sabe fazer o exame físico. Pagar bem o clínico na porta da emergência é o maior programa de economia que um gestor pode implementar”, disse.

Na mesma linha, o diretor da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Pedro Barros, defendeu que o clínico deve ser o coordenador do cuidado do paciente.

“O paciente não precisa de vários médicos desconectados. Precisa de um clínico que o entenda, acompanhe e organize o tratamento. Nenhum sistema de saúde será eficiente se não tiver um clínico forte e valorizado no centro do cuidado”, afirmou.

Organização do cuidado
O presidente da Academia de Medicina de Brasília, Eduardo Freire Vasconcelos, ressaltou que a clínica médica é a base de todas as especialidades médicas.

“A clínica médica é a espinha dorsal do raciocínio médico. Ela atua como ponte entre o sintoma e o diagnóstico definitivo, integrando o cuidado do paciente dentro de um sistema complexo como o SUS”, afirmou.

Segundo ele, sem essa coordenação o sistema tende a se tornar mais caro e menos eficiente. “Sem um clínico forte, a assistência especializada torna-se cara, ineficiente e desconectada”, concluiu.

Encaminhamento
Ao final da reunião, Dr. Luiz Ovando reiterou a necessidade de fortalecer a residência médica e criar políticas que incentivem a atuação do clínico no sistema público de saúde.

As sugestões apresentadas na audiência deverão subsidiar propostas legislativas e recomendações ao Ministério da Saúde para reforçar o papel da clínica médica na organização da assistência no país.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armas e munições

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4181/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que cria um parcelamento especial de débitos tributários para o setor de armas de fogo e munições.

A proposta beneficia empresas fabricantes, importadoras, exportadoras e de comércio e prevê descontos em juros, multas e encargos.

Pelo projeto, as empresas poderão parcelar débitos federais vencidos até o mês anterior à publicação da lei, independentemente da situação em que se encontrem.

Para aderir ao programa, o beneficiário deverá pagar, pelo menos, 5% do valor total da dívida em até 5 parcelas mensais. O saldo restante poderá ser quitado:

  • à vista, com desconto de 100% nos juros de mora, 100% nas multas e 100% nos encargos legais, incluindo honorários advocatícios; ou
  • parcelado em até 60 meses (5 anos), com redução de 80% nos juros de mora, 100% nas multas e 100% nos encargos legais, incluindo honorários advocatícios.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 500 para microempresas e empresas de pequeno porte, e de R$ 2 mil para as demais. O projeto também prevê que as parcelas não serão acrescidas de juros da Selic. As empresas interessadas terão até o último dia do quarto mês após a publicação da lei para aderir ao programa.

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O colegiado aprovou o projeto com a recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo ele, a proposta pode contribuir para a estabilidade institucional e econômica de um segmento que opera sob regime regulatório específico e que integra a cadeia produtiva relacionada à segurança pública.

“Medidas que viabilizem a regularização fiscal das empresas que atuam nesse segmento podem contribuir para a preservação da atividade econômica de um setor fortemente regulado e cuja atuação se desenvolve em permanente interação com as autoridades de segurança pública”, declarou.

Instabilidade regulatória
Segundo Pollon, autor do projeto, o setor armamentista enfrentou forte instabilidade regulatória nos últimos anos, com mudanças abruptas em normas e decretos que geraram insegurança jurídica, retração de mercado e acúmulo de dívidas tributárias. Para o parlamentar, o programa é uma resposta necessária a esse cenário.

“O parcelamento especial não constitui privilégio, mas um instrumento legítimo de política econômica, destinado a assegurar a continuidade de atividades empresariais que atendem ao interesse público e estratégico do país”, afirmou.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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