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Deputados e sociedade civil cobram ações do Estado contra genocídio da população negra

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Este 13 de maio de 2022 marca os 134 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. O País foi o último das Américas a abolir o regime escravista.

A data, porém, não é celebrada pelo movimento negro brasileiro, que questiona a narrativa de uma princesa branca salvadora diante do que, segundo estudiosos, foi uma conquista da pressão de movimentos abolicionistas da época.

A medida prevista na legislação também é considerada uma abolição incompleta, uma vez que negros têm direitos fundamentais negados até hoje em uma sociedade construída sobre o racismo estrutural.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Benedita da Silva PT-RJ
Benedita da Silva: população negra tem direitos fundamentais negados até hoje

Em Plenário, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que leis abolicionistas, que, em tese, deveriam ter proporcionado um tratamento mais digno aos negros nunca saíram do papel na prática.

“A Lei do Ventre Livre não deu às crianças filhas de escravos as condições de estudo; a Lei dos Sexagenários não concedeu aos escravos com mais de 60 anos uma previdência; e a Lei Áurea não permitiu a abolição mais geral ao trabalhador e à trabalhadora, de modo que tivessem um emprego, uma casa e que fossem respeitados pelas riquezas que produziram para os outros”, explicou. “Ao contrário, tivemos a oportunidade de assistir praticamente ao genocídio da população negra, que insiste ocorrer ainda no nosso país.”

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Violência
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida ontem (12) pelo movimento negro e pela bancada de deputados negros, discutiu o genocídio da população negra no Brasil.

Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, morto em um baile funk de Paraisópolis (SP), em 2019, foi uma das participantes do evento. A versão oficial é que seu filho, além de outras oito vítimas, morreu pisoteado após ação da polícia no baile.

Muito emocionada, Maria Cristina responsabiliza o Estado pela morte de Denys. “Eu não sei o que é política, não sabia o que era política até ter meu filho assassinado e ouvir da boca das pessoas que meu filho foi assassinado por uma questão política”, declarou. “Cada vez que me lembro dessa frase, tento entender e apreender isso, sobre qual é esta política que levou meu filho de mim: a política de morte que o Estado comete com a sociedade pobre e preta.”

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) cobrou ação do Estado. “O Brasil tem de pensar política para o povo negro e combater toda essa violência que a gente precisa dar nome: é racismo”, disse. “A gente precisa falar que basta de extermínio, de genocídio da população negra. Basta de casos de violência, de ver mãe preta chorando sobre o uniforme do filho sujo de sangue, sobre os corpos e a vida dos seus”, continuou.

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A Coalizão Negra por Direitos, em parceria com partidos políticos, protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reivindicam a garantia de direitos da população negra.

CPI
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a instalação, na Câmara, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o genocídio do povo negro no Brasil.

Em 2015, uma CPI da Casa investigou especificamente casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil e concluiu que essa parcela da população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio simbólico”.

Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses colocaram o homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e definiram o perfil predominante das vítimas: negros do sexo masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.

O relatório aprovado pela comissão propôs a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens com a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. A proposta que cria o fundo (PEC 126/15) tramita apensada a outros textos e ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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Câmara dos Deputados homenageia a criação do Estado de Israel nesta quarta-feira

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Foto da vista de uma cidade de Israel num dia ensolarado. No canto direito há uma bandeira branca com faixas azuis e uma estrela azul no centro
O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer o Estado de Israel

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (25), às 10 horas, uma sessão solene para homenagear o 74° aniversário de Israel. A cerimônia foi proposta pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e será transmitida pela TV Câmara e pelo canal da Câmara no YouTube.

O Estado de Israel foi criado em 14 de maio de 1948, por meio de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano anterior.

“Na qualidade de ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços do Brasil, tive o privilégio de conhecer o sucesso das empresas
israelenses, que estão na vanguarda da 4ª revolução industrial e são
responsáveis por um PIB superior a 400 bilhões de dólares, tudo isso em uma
dimensão territorial menor do que o estado de Sergipe”, afirma Marcos Pereira.

Para o embaixador de Israel, Daniel Zonshine, a superação de desafios em 74 anos de história pavimentou o caminho do país para o desenvolvimento de tecnologias de ponta em diferentes setores, como agronegócio, medicina e cybersegurança.

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“A vocação do israelense para a inovação é resultado de uma combinação de fatores históricos, culturais e econômicos, que incluem, entre outros, a experiência militar dos cidadãos e a vida comunitária”, afirma o embaixador.

Brasil e Israel
A atuação do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha na sessão da assembleia-geral da ONU que aprovou a criação de Israel é sempre lembrada como um dos marcos fundadores do relacionamento entre os dois países.

Desde então, a relação bilateral entre as duas nações tem sido marcada pela amizade, cordialidade e paulatina construção de agenda bilateral positiva. Em 2019, um acordo firmado no Mercosul tornou Israel o primeiro país de fora da América Latina a assinar acordo tarifário com o bloco sul-americano.

Da Redação – ND

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