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Comissão de Legislação Participativa analisa os dez anos da Lei de Acesso à Informação

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Guilherme Brito/Presidência da República
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A Lei de Acesso à Informação começou a vigorar em maio de 2012

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O debate foi pedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa dez anos em vigor em maio deste ano, pois a portaria que a regulamentou definiu um prazo de 180 dias para ela começar a valer.

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrão;
– a professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da UnB Elen Geraldes;
– o jornalista, ex-presidente e atual membro do Conselho Curador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Fernando Rodrigues;
– o ex-ouvidor Geral da União José Eduardo Elias Romão;
– a professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) e doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Rafaela Caetano; e
–  a representante da revista Compolítica e doutora em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Cristiane Brum Bernardes.

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Hora e local
O debate será às 16h30, no auditório Freitas Nobre.

Da Redação – RS

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Aberto o prazo para indicações ao prêmio Zilda Arns de defesa dos direitos dos idosos

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Valter Campanato/Agência Brasil
Zilda Arns
Zilda Arns é lembrada na Câmara por sua atuação por pessoas idosas

Está aberto até o dia 3 de junho o prazo para deputados e senadores fazerem indicações para o Prêmio Zilda Arns, que reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente para a defesa dos direitos das pessoas idosas. A premiação é oferecida pela Câmara dos Deputados, por meio da 2ª Secretaria.

Cada parlamentar pode indicar até uma pessoa ou instituição, de acordo com critérios especificados na página da premiação, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela 2ª Secretaria.

Os líderes de partidos podem fazer indicações para o Conselho Deliberativo, que escolherá os cinco agraciados por meio de voto direto de seus membros. O conselho é formado pala 2ª Secretaria, por membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e por representantes indicados pelos partidos da Câmara.

Cerimônia de premiação
O Prêmio Zilda Arns é conferido anualmente pela Mesa Diretora da Câmara e consiste na entrega de um diploma de menção honrosa. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 13 de julho, às 10h, no Salão Nobre.

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Da Redação – RL

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