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Câmara pode votar na terça-feira MP que permite renegociação de dívidas do Fies

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

Salário mínimo
A pauta do Plenário conta com mais sete MPs, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro deste ano (MP 1091/21) para R$ 1.212 ao mês. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.

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O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Já os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Crimes contra vulneráveis
Entre os projetos de lei, está pautado o PL 4749/16, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e outros, que cria pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de crime sexual contra vulnerável.

A pena atinge o parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, o médico, a autoridade religiosa, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino.

Idosos
Também na pauta consta o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência ou na iminência de sofrê-la.

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Nesses casos, a autoridade policial deverá informar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para adotar ações cabíveis.

As medidas protetivas são similares àquelas previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do domicílio, proibição de contato, inclusive com testemunhas, restrição ou suspensão de visitas, substituição do curador ou substituição da entidade de abrigo.

A sessão do Plenário de terça-feira está marcada para as 13h55.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Aberto o prazo para indicações ao prêmio Zilda Arns de defesa dos direitos dos idosos

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Valter Campanato/Agência Brasil
Zilda Arns
Zilda Arns é lembrada na Câmara por sua atuação por pessoas idosas

Está aberto até o dia 3 de junho o prazo para deputados e senadores fazerem indicações para o Prêmio Zilda Arns, que reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente para a defesa dos direitos das pessoas idosas. A premiação é oferecida pela Câmara dos Deputados, por meio da 2ª Secretaria.

Cada parlamentar pode indicar até uma pessoa ou instituição, de acordo com critérios especificados na página da premiação, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela 2ª Secretaria.

Os líderes de partidos podem fazer indicações para o Conselho Deliberativo, que escolherá os cinco agraciados por meio de voto direto de seus membros. O conselho é formado pala 2ª Secretaria, por membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e por representantes indicados pelos partidos da Câmara.

Cerimônia de premiação
O Prêmio Zilda Arns é conferido anualmente pela Mesa Diretora da Câmara e consiste na entrega de um diploma de menção honrosa. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada no dia 13 de julho, às 10h, no Salão Nobre.

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Da Redação – RL

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