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MPMT e Prefeitura firmarão acordo a ser submetido ao Judiciário

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Em reunião realizada no final da manhã desta segunda-feira (24) para discutir o objeto da Reclamação ingressada pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça, alegando o não cumprimento pelo Município de Cuiabá da decisão judicial que suspendeu os reajustes do IPTU 2023, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, chegaram a um entendimento e apresentarão ao Poder Judiciário um Termo de Acordo para análise e eventual homologação pela autoridade judiciária.

Tão logo o Termo de Acordo seja elaborado pelas assessorias jurídicas das duas instituições, aprovado pelas partes e encaminhado à relatora da ação, desembargadora Serly Marcondes Alves, para análise e eventual homologação, o referido documento será tornado público.

Participaram também da reunião o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e o secretário municipal de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, na tarde de sábado (24.5), em Sinop, um homem suspeito de estuprar a enteada, de apenas 11 anos. A prisão foi realizada pelos policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) do município.

O suspeito, de 48 anos, padrasto da vítima, foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.

Segundo as informações, o suspeito aproveitou o momento em que a sua companheira saiu para trabalhar para abusar sexualmente da enteada. Após o crime, o suspeito exigiu que a menor se lavasse e ainda bateu nela com o fim intimidá-la para que ela não contasse os fatos para a mãe.

Porém, logo após os fatos, a menina ligou para a mãe e contou sobre o abuso e a violência sofrida. Diante da grave situação, a mãe da menor entrou em contato com a equipe da Draco, que se deslocou até o endereço e realizou a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

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Fonte: Governo MT – MT

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