Discurso de ódio e distinção entre usuário e traficante foram discutidos por magistrados em Sinop

Publicado em

19 de maio de 2023

Por

Da Redação

Durante a 30ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, na manhã de hoje, dois temas complexos no sistema de justiça foram discutidos: ‘Discurso de Ódio – Parâmetros para a Revisão Judicial’ e ‘A importância da Precificação para Distinção do Usuário e do Traficante’. O encontro reuniu cerca 90 magistrados que participaram virtualmente e no formato presencial, na Câmara Municipal de Sinop, comarca ao norte Mato Grosso.

O tema que abordou discurso de ódio foi apresentado conjuntamente pelos juízes Gerardo Humberto da Silva Júnior e Alethea Assunção Santos, com a orientação do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Eles apontaram que o discurso de ódio é aquele que tenta diminuir uma minoria com a intenção de levar o adversário ao silêncio e ainda incitar a violência.

“A nossa Constituição e os tratados internacionais que o Brasil é signatário dispõem sobre uma liberdade de expressão, denominados discursos protegidos. Então, como regra geral, a liberdade de expressão dispõe de todos que todos esses discursos são protegidos. Existe um dever de neutralidade por parte do Estado, visto, é claro, em sentido amplo. Não cabe ao Estado definir o que pode ou o que não pode ser dito. Não cabe aos governantes decidirem a matéria ou as normas de debates que se dá em relação aos seus governantes.”

Gerardo, esclareceu ainda que existem ressalvas. “As exceções se dão, por exemplo, quando estamos diante dos chamados discursos não-protegidos, ou seja, os discursos de ódio, voltados contra as minorias e que propagam, como o próprio nome diz, não só o ódio, mas tem potencial de causar danos em relação às chamadas minorias. Nesse tipo de situação, então, tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, como o próprio Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, tem decidido pela possibilidade de restrição a liberdade expressão.”

Ainda durante a apresentação, Alethea falou sobre a importância das redes sociais na propagação e incitação do discurso de ódio. “As redes sociais fomentam o surgimento de nichos, de câmaras de ecos, de grupos extremistas. Porque as dinâmicas das redes sociais é enviar mais do conteúdo que foi pesquisado, o que fomenta o surgimento de ideias extremadas. Não é à toa que o mundo inteiro tem visto o aumento de células neonazistas, ideias supremacistas, discursos racistas e machistas porque essas pessoas passaram a se encontrar nas redes sociais. É importante compreender como funcionam os algoritmos e o tipo de conteúdo a que estamos submetidos e como isso vai impactar o Judiciário e repercutir na ocorrência de crimes e pedidos de danos morais, por exemplo.”

Na sequência, o desembargador Marcos Machado apresentou, de forma virtual, o tema ‘A importância da Precificação para Distinção do Usuário e do Traficante’, um recorte de sua tese de doutorado. Segundo o magistrado, “um dilema que é de toda a magistratura é justamente entender quando que se pode distinguir dentro de um raciocínio de contenções lógicas de circunstâncias previstas na lei, dentro de uma moldura que separe o usuário e o traficante. Mas o problema não é esse. Ele nasce um pouquinho além e se dá quando aquele usuário resolve também traficar, a figura do usuário-traficante. O grande problema hoje é o encarceramento, juntamente com seus efeitos, que fortalecem as organizações criminosas e aumentam os custos do sistema prisional. É responsabilidade só do executivo? Não. Também é responsabilidade nossa.”

O desembargador apontou ainda que a legislação elenca algumas condições, circunstâncias ou elementos que dão variáveis factíveis para separar a figura de usuário e traficante, porém, isso não é tão simples. “Com o trabalho da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) quanto à precificação das drogas, nasceu também a eureca de minha tese, descobrir quem é o usuário-traficante. (…) Observem, o primeiro corte que eu faço como pesquisador é separar a natureza da droga. É preciso entender qual a derivação mais nociva.”

Grupo de Estudos – O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça. O grupo é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam).

A ação integra o, evento realizado pela Escola Superior da Magistratura com objetivo de proporcionar troca de experiências e aprimoramento do conhecimento já adquirido.

Integrante do Gemam, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que estar reunida com o grupo foi um momento de júbilo. “É uma alegria imensa poder estar aqui com vocês. Com muita esperança – do verbo esperançar, não do verbo esperar. A minha esperança diz respeito a cada um de vocês para que despertem que estamos em uma era da consensualidade. O mundo está convidando a todos nós para mudarmos as leis. Uma das formas mais simples que conheço nos muitos anos que passeio por este tema são os círculos de construção de paz. Convido aos senhores para conhecer essa ferramenta. Eu quero muito dar espaço para essa ênfase que o mundo está pedindo no nosso Tribunal.”

A diretora-geral da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos destacou que o os magistrados que fizeram apresentação de trabalhos hoje trazem entendimento de meses de estudos debruçados no mesmo assunto. “São cerca de quatro meses estudando artigos e decisões judiciais para apresentar o trabalho e depois propor aqui um enunciado que será votado e aprovado. Esse enunciado é construído após vários estudos e discussões aqui hoje. Então é uma discussão jurídica que vai reverter no julgamento dos processos”.

Essa foi a primeira reunião do Gemam em 2023 e a primeira da juíza Helícia Vitti como coordenadora do grupo. Ela destacou que 90 magistrados estiveram presentes na reunião do grupo, unindo forças e dedicando tempo para o estudo em prol de uma magistratura mais ética, justa e atualizada, um dos grandes motivos do grupo.

“Dentre os objetivos do grupo de estudos está a concentração de um tempo para que nós possamos selecionar matérias de maior relevância para a magistratura e para a sociedade como um todo. O estudo é otimizado porque os trabalhos que foram apresentados aqui já foram apreciados e condensados para que ser transmitidos aos juízes. Dessa forma podemos fazer debates técnicos e colaborar com a construção de um parâmetro para que os demais magistrados possam se orientar no julgamento da matéria.

Elo – A reunião do Grupo de Estudos da Magistratura integra Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso. Ambos estão inseridos em uma ação maior chamada Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça, realizada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As atividades da ação foram realizadas desde segunda-feira (15 de maio) e seguem até o próximo sábado (20 de maio.

As atividades tiveram início com uma série de capacitações voltadas para o público interno com a participação de servidores e gestores públicos de 19 municípios que formam os polos jurídicos de Sinop e Alta Floresta.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1: foto colorida e horizontal. Pessoas sentadas em cadeiras, uma ao lado da outra, vestem roupas coloridas e olham para à frente. No teto, várias lâmpadas iluminam o espaço. Imagem 2: foto colorida e horizontal. Dois homens e uma mulher sentam lado a lado. Os dois vestem roupa escura. A mulher usa roupa laranjada e cabelos compridos. Ao fundo bandeiras e telão com pessoas assistindo ao evento. Imagem 3: foto colorida e horizontal. Homem está em telão ao fundo da sala. Ele usa óculos, roupa escura e tem cabelos curtos. Imagem 4: foto colorida e horizontal. Três mulheres estão sentadas lado a lado. Mulher da esquerda usa óculos, roupa rosa e cabelos pretos curtos. A mulher sentada ao meio usa roupa blusa branca e calça laranja, tem cabelos loiros e curtos. Ela fala ao microfone. A mulher da direita usa roupa preta, tem cabelos longos e loiros.

Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:discurso discutidos distin entre foram traficante usuario

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

Publicados

6 horas atrás

23 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.

“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ESPORTES4 dias atrás

Cruzeiro busca empate na Bombonera, segura o Boca e assume liderança do Grupo D

MATO GROSSO4 dias atrás

Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer estelionato em Várzea Grande

MATO GROSSO3 dias atrás

Polícia Civil realiza workshop de combate a grupos criminosos no ambiente digital

MATO GROSSO7 dias atrás

Polícia Militar prende homem por tentativa de feminicídio em Barra do Garças

POLÍCIA4 dias atrás

Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão em Rondonópolis

MATO GROSSO6 dias atrás

PM encerra festa de facção criminosa que tinha drogas e presença de adolescentes em Barra do Bugres

MATO GROSSO4 dias atrás

Polícia Militar prende homem suspeito de espancar esposa em Matupá

POLÍCIA4 dias atrás

Polícia Militar impede furto de cilindros de oxigênio no Hospital Municipal de Cuiabá

MATO GROSSO

Discurso de ódio e distinção entre usuário e traficante foram discutidos por magistrados em Sinop

MATO GROSSO

MATO GROSSO

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

Bombeiros atendem ocorrências de acidentes de trânsito em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

Bombeiro militar salva bebê de sete meses engasgada

CIDADES

Dia da Família: Prefeitura de Sinop promove interação entre crianças e animais da mini fazenda neste domingo (24) na Exponorte

Capacitação em primeiros socorros reforça preparo dos servidores do Previ Sinop

Prefeitura de Sinop realizará orientação sobre acesso a crédito para agricultura familiar durante a Exponorte 2026

POLÍTICA

Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF

Lúdio questiona governo sobre contratação de mil vigilantes temporários para presídios

Deputado Gilberto Cattani é homenageado por atuação em ações comunitárias e apoio à segurança pública

MULHER

Defensoria Pública na defesa da Mulher

POLÍCIA

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

Polícia Civil prende homem condenado por violência doméstica em Arenápolis

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal 360 FATOS