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Detran orienta para a importância da comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo

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Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

Como fazer

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

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Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, ou de forma presencial com agendamento prévio do atendimento no site do Detran (www.detran.mt.gov.br).  

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu “Veículos”, selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

Com o papel preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.  

A comunicação de venda pode ser feita em algum dos cartórios associados CONFIRA A LISTA ou em unidades do Detran, com agendamento prévio do atendimento através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).

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Transferência de propriedade

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório para o novo dono do veículo conseguir emitir o Licenciamento anual e evitar possíveis transtornos. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência deve ser realizada dentro de 30 dias após a compra do veículo.

A abertura do processo para transferência de propriedade pode ser iniciada de forma online, pelo site do Detran-MT, clicando no menu “Serviços Digitais”, ou pelo aplicativo MT Cidadão, sendo necessário o deslocamento apenas para realização da vistoria veicular. 

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil prende autor de feminicídio que incendiou corpo de vítima em Várzea Grande

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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (8.6) o autor do feminicídio que vitimou uma mulher, de 45 anos, que teve o corpo incendiado em Várzea Grande. O suspeito foi localizado no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, após uma semana de diligências ininterruptas realizadas pelas equipes da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O crime ocorreu no dia 1º de junho, quando equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para combater um incêndio em um terreno baldio, no bairro Centro-Sul, em Várzea Grande. Após controlar as chamas, os bombeiros encontraram um corpo do sexo feminino parcialmente carbonizado.

Assim que foi acionada sobre os fatos, a equipe da DHPP foi até o local, onde os policiais constataram que a vítima estava sem vestimentas, apresentava sinais de carbonização parcial e lesões na região da cabeça, além de haver indícios de tentativa de ocultação do cadáver, que estava coberto por um tanque de lavar roupas danificado.

A vítima foi posteriormente identificada pelo Instituto Médico Legal como Josivany Borges de Amorim Rodrigues, moradora do bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

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Desde a localização do corpo, a DHPP realizou diversas diligências para esclarecer a autoria do crime. Foram coletadas imagens de câmeras de segurança, identificados locais frequentados pelo suspeito e levantadas informações em pontos da região de Várzea Grande conhecidos pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo os levantamentos o suspeito foi visto na companhia de Josivany na véspera do crime, além de as investigações também identificarem o posto de combustível onde ele adiquiriu o combustível utilizado para atear fogo no corpo da vítima.

Após uma denúncia anônima e novas diligências, os investigadores conseguiram chegar à identidade do possível autor do crime. O reconhecimento do suspeito foi confirmado por familiares, que colaboraram com os trabalhos policiais. A avó do investigado informou que ele havia entrado em contato por telefone e relatado ter feito uma “merda”, afirmando ainda que estava escondido em uma região de mata.

Com base nas informações obtidas, os investigadores da DHPP intensificaram as buscas e localizaram o suspeito na tarde de segunda-feira (8), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Durante o deslocamento para a DHPP, o suspeito decidiu colaborar com as investigações, confessou a prática do feminicídio e indicou o local onde havia escondido as roupas utilizadas no dia do crime.

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Os objetos foram encontrados em uma residência abandonada localizada na Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande, e apreendidos para perícia.

O suspeito foi conduzido à DHPP, onde foi interrogado pela delegada Jéssica Cristina de Assis e autuado em flagrante por feminicídio consumado. No interrogatório, ele disse que manteve relações sexuais consentidas com a vítima, momento em que, durante o ato, ela tentou atacá-lo com uma faca, com o fim de roubar a sua droga.

Diante da gravidade dos fatos, a delegada representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sendo posteriormente o preso colocado à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem para conclusão do inquérito policial e esclarecimento completo das circunstâncias e motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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