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Simonetti empossa a nova diretoria da OAB-RN

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quinta-feira (12/5) da cerimônia de posse do presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho. Na solenidade, realizada num hotel na capital potiguar, também foram empossados Maria Lidiana Dias de Sousa (vice-presidente), Francisco Assis da Cunha (secretário-geral), Augusto Costa Maranhão Valle (secretário-geral adjunto), Kallina Gomes Flôr dos Santos (Tesoureira), as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-RN.

Simonetti destacou a importância da aprovação do projeto de lei 5.284/20, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia no sentido de reforçar as prerrogativas da advocacia. “Este é um dia muito especial para a advocacia brasileira e tem um sentido especial para a advocacia potiguar”, afirmou.

“Não temos como mensurar o ganho democrático do projeto aprovado ontem pelo Senado. Com muita atuação das conselheiras e conselheiros seccionais, das caixas de assistência, todos sempre vigilantes e atuante ao lado do Conselho Federal, conseguimos aprovar um texto que aumenta a proteção à inviolabilidade dos escritórios. São prerrogativas nossas, assim como a inviolabilidade, o sigilo de comunicação com os clientes. Agora, com a nova lei, as punições criminais a quem violar prerrogativas serão mais severas”, disse o presidente da Ordem.

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Simonetti celebrou a dedicação do novo presidente seccional ao discursar na cerimônia. “São muitas as noites sem dormir. São muitas as horas de voo, indo a Brasília defender os interesses da advocacia potiguar. São muitas as reuniões, aqui em Natal e também no interior, para representar as advogadas e os advogados do Rio Grande do Norte junto ao Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo do estado. O Aldo Medeiros é um grande líder da advocacia”, declarou Simonetti. “Deem muito valor a essa diretoria da seccional do Rio Grande do Norte”, completou o presidente da OAB ao falar dos demais membros da nova gestão.

Democracia

Reconduzido à presidência da seccional para o segundo mandato, Lima Filho apontou a democracia como grade ativo a ser preservado. “Quis a advocacia norte-rio-grandense que mais uma vez me dirija à sociedade potiguar em nome do Conselho Seccional eleito para o triênio de 2022 a 2024. Tal encargo muito me honra, porque nunca duvidei da importância deste mister para a profissão que abracei com amor e para a sociedade democrática que temos que defender e fortalecer a cada dia”, declarou ele.

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“A OAB é a casa da advocacia e da democracia, está e seguirá sempre de portas abertas para a advocacia, do mais jovem ao mais experiente profissional que abraçou esta honrada profissão, indispensável na aplicação da Justiça”, acrescentou o presidente da seccional.

Autoridades

Diversas autoridades e membros da diretoria da OAB Nacional prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-RN. Entre eles, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral adjunta, Milena Gama, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o vice-governador, Antenor Roberto, o corregedor-geral de Justiça, Dilermando Mota, representando o TJ-RN, a vereadora Nina Sousa, representando a Câmara Municipal, o presidente do TER-RN, Gilson Barbosa, Tatiana Socoloski, representando Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, e o procurador-chefe do Ministério do Trabalho, Luis Fabiano Pereira.

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Grupo de trabalho do CFOAB se reúne com INSS por melhorias nos sistemas

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Em atividade para debater dificuldades referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de um Grupo de Trabalho da OAB Nacional estiveram, na quinta-feira (18/5), com representantes do órgão para apresentar as sugestões da advocacia nacional de melhorias nos sistemas MEU INSS e INSS Digital, os quais têm apresentado problemas desde 11 de abril.

O grupo tem promovido reuniões do tipo a cada 15 dias para trabalhar em conjunto para que a advocacia e os segurados possam contar com mais serviços, mais estabilidade e transparência para o sistemas da DATAPREV. No total, foram apresentadas 12 sugestões. 

“A regularidade destas reuniões entre OAB e INSS trazem inegáveis avanços para a advocacia previdenciária brasileira e, consequentemente, para os segurados”, diz o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista. 

De acordo com ele, o diálogo é salutar e produtivo. “Permite que não só possamos mostrar as dores da advocacia no uso dos sistemas do INSS, mas também apresentar propostas concretas de aperfeiçoamento. Temos a convicção de que, dia a dia, vamos avançando”.

A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, endossa. “Estamos avançando nas tratativas para obtermos um sistema melhor e mais estável, mas nosso pleito também envolve maior transparência na divulgação dos erros e problemas, para dar mais segurança ao usuário. Além disso, estamos pleiteando que o sistema se torna mais útil, com maia serviços e acessos para a advocacia brasileira”, elenca.

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Dentre os pedidos feitos durante o encontro, a comissão apresentou solicitação de mais serviços, o mais rápido o possível, para todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) no âmbito do INSS Digital, o ID-ACT.

Melhorar CNIS e outros pedidos

Outro pedido foi relativo à melhoria do acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a viabilidade de impressão e correção de dados e formulários, já que para o contribuinte individual a comissão tem encontrado erros maiores; a viabilização de acesso ao laudo do parecer social e dos laudos biopsicossocial de aposentadorias de pessoa com deficiência; o restabelecimento do acesso aos laudos e declarações do MEU INSS que estiveram instáveis nos últimos dias.

Há, ainda, interesse na inclusão de informação de comparecimento em perícias no sistema, para que fique registrado. O que é possível de ser feito, segundo os representantes do CFOAB, no momento de retirada da senha de atendimento presencial.

A comissão também ressaltou a necessidade de inclusão do procurador pelo 0800, para que a advocacia possa acessar as informações pelo INSS Digital, e não apenas pelo MEU INSS. A formalização e maior detalhamento sobre as inconsistências e erros do sistema se faz importante, da mesma forma, para que a advocacia possa ser devidamente informada das questões.

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E reiterou, ainda, que é importante que o INSS publicite as certidões no site do órgão, que haja a normatização sobre os efeitos das certidões de indisponibilidade. 

Por fim, também pediu que, no protocolo e consulta pelo advogado de processos vinculados ao CNPJ, seja incluído ao menos o protocolo pelo guichê virtual (no sistema do advogado previsão para o novo acordo); o envio de link com antecedência para atendimento do guichê virtual, de preferência pelo sistema com registro no sistema para facilitar o acesso; e o envio de e-mail ao procurador quando o mesmo for cadastrado ou deletado junto ao MEU INSS do cliente.

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