JURÍDICO
Primeira e Segunda Turmas do STF julgaram mais de oito mil processos em 2022
JURÍDICO
A Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgaram, em 2022, 8.560 processos, além dos que ainda estão em pauta em sessões virtuais. Nesta terça-feira (6), na última sessão presencial do ano, os dois colegiados apresentaram balanços.
Primeira Turma
De acordo com a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, foram julgados 4.970 processos. A Primeira Turma realizou, durante o ano, 14 sessões ordinárias, com 37 processos julgados, e 40 sessões virtuais, com 4.930 processos julgados, além de duas sessões virtuais extraordinárias, para julgamento de três processos. Segunda a ministra Cármen Lúcia, outros 203 processos estão na pauta de julgamento das sessões virtuais que se encerrarão até o final do ano.
Também na sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito, por aclamação, para presidir o colegiado em 2023. A ministra disse que Barroso é um dos maiores nomes que já passaram pelo STF, classificando-o de “grande jurista, professor e emérito conferencista”. Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também elogiaram a competência e o trabalho realizado por ele no STF.
Segunda Turma
O presidente do colegiado, ministro André Mendonça, anunciou que o colegiado julgou, em 2022, 3.590 processos. Ele destacou que 47 processos foram julgados nas 16 sessões presenciais e outros 3.543 em ambiente virtual. Esse número deve aumentar, uma vez que há matérias a serem julgadas pelo plenário virtual ainda este ano. O maior número de julgados foi de habeas corpus (HCs) e recursos ordinários em habeas corpus (RHCs), totalizando, até o momento, 1.175 processos.
O presidente da Turma agradeceu a contribuição de todos e adiantou que, em 2023, pretende intensificar o número de julgamentos no colegiado, especialmente no formato presencial. O ministro Ricardo Lewandowski, ao representar o decano, ministro Gilmar Mendes, cumprimentou o presidente pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do segundo semestre, quando Mendonça assumiu a Presidência da Turma, e ressaltou a forma objetiva, cortês e muito profissional com que ele tem orientado os julgamentos.
EC, WH//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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