A Comissão do Tribunal Superior Eleitoral de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Copead/TSE) entregou, ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o relatório de atividades de 2021. O documento foi entregue pelo presidente da Comissão, ministro Sérgio Banhos, que esteve acompanhado das integrantes da Comissão Simone Trento, juíza auxiliar do TSE, e Thayanne Fonseca Pirangi Soares, servidora da Casa.

A Comissão #AssédioNão é fruto de regulamentação originária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº 351/2020. No TSE, a Comissão foi instalada em caráter permanente no primeiro semestre de 2021, tendo como principais funções sugerir medidas, recomendações e providências a serem tomadas por agentes do TSE para o cumprimento da política instituída pelo CNJ.

Ao receber o relatório, o ministro Barroso fez questão de enaltecer o trabalho da Comissão, que ele destacou “como um trabalho muito importante” desenvolvido no Tribunal como mais uma forma de conscientizar e evitar situações relacionadas ao assédio no ambiente de trabalho. “Um dos dados mais importantes relatados é que não se constatou nenhum caso de assédio no TSE, desde a criação da Comissão”, afirmou.

Segundo o relatório, para 2022, o TSE deve promover um plano de capacitação para os membros da Comissão e a comunidade do Tribunal, nas ações que se relacionam aos temas de assédio moral, assédio sexual e discriminações no ambiente de trabalho. A medida vai habilitar os membros do colegiado para a recepção de denúncias, o acolhimento e a orientação de eventuais vítimas, bem como para a sugestão de medidas capazes de prevenir situações de assédio no ambiente de trabalho.

Ações

O relatório destaca as iniciativas promovidas desde a criação da Comissão, como a implementação de uma espécie própria no formulário na página da Ouvidoria do TSE. O objetivo é que todas as pessoas que presenciaram ou passaram por alguma forma de assédio ou discriminação no Tribunal possam relatar a situação por meio da ferramenta.

Além disso, uma cartilha educativa foi elaborada pela Comissão, trazendo, com linguagem simples, conceitos e exemplos de atos que podem ser considerados assédio ou discriminação. O colegiado ainda realizou uma pesquisa com as trabalhadoras e os trabalhadores da Corte com o intuito de coletar dados sobre a percepção dessas pessoas em relação a fatores que possam influenciar ou identificar situações de assédio.

TP/LC, DM

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