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MPF recomenda que hospital de SC faça aborto na criança de 11 anos

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Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência
Reprodução – 21/06/2022

Juíza negou aborto a criança vítima de estupro e tentou induzir mãe e filha durante audiência


O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) garanta a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal , a serem praticados por médico, independentemente da idade gestacional e peso fetal.

A recomendação, diz o texto, abrange a situação da menina de 11 anos, vítima de estupro, caso venha a procurar o Hospital Universitário e manifeste o consentimento para o aborto através de representante legal.

“Em razão da urgência, o MPF deu prazo até quinta, 23 de junho, às 12h, para que o HU informe sobre o acatamento da Recomendação. Caso não seja acatada, o MPF poderá adotar a via judicial”, informou, em nota.

Na véspera, o MPF havia informado que investigará a unidade por negar o atendimento à menina de 11 anos vítima de estupro que chegou grávida ao local, junto com a mãe. Na época com 10 anos e com 22 semanas de gestação, a criança teve o seu direito de acesso ao aborto legal negado porque a unidade só realizava aborto em gestações de até 20 semanas.

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Ainda segundo o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento. A demora para a realização do aborto legal aumenta o risco da menina morrer por conta da gestação, afirma Helena Paro, ginecologista que cooredena o serviço de aborto legal Paro no Hospital das Clínicas de Uberlândia. Segundo a especialista, o risco de morte durante a gravidez aumenta 38% a cada semana. Além disso, a própria interrupção da gestação terá mais riscos, já que o feto cresceu durante as sete semanas de atraso.

“Os riscos de uma gravidez para uma menina de 14 anos chega a ser cinco vezes maior do que em mulheres entre 20 e 24 anos de idade”, afirma.


O MPF afirma que a limitação temporal de 22 semanas de gestação, prevista na norma técnica do Ministério da Saúde em que se baseou o HU para não realizar o aborto, não encontra previsão legal.

“A negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei nos casos de abortamento legal configura hipótese de violência psicológica, fere o direto à saúde das mulheres, a integridade psicológica e a proibição de submissão a tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o texto.

O MPF não se manifestará a respeito do caso específico da menina de 11 anos que sofreu estupro, em razão do segredo de justiça aplicável, mas irá adotar todas as medidas cabíveis para zelar pelo cumprimento da legislação aplicável, resguardando os direitos de qualquer pessoa que vivencie situação prevista pela norma, no caso, as hipóteses de aborto legal.

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MG: suspeito pelo ataque com drone em evento de Lula e Kalil é preso

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Suspeito de por ataque de drone em Evento com Lula e Kalil é preso
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Suspeito de por ataque de drone em Evento com Lula e Kalil é preso

O agropecuarista Rodrigo Luiz Parreira, apontado pela polícia como o principal suspeito pelo  ataque com um drone a apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alexandre Kalil (PSD), durante evento de pré-campanha, foi preso, em Uberlândia. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), a prisão aconteceu no último sábado e não tem relação com a ação no ato do ex-presidente. Não foram divulgados mais informações sobre o caso, porque a investigação corre sob sigilo.

O ataque com o drone aconteceu no dia 15 de junho, na Universidade do Triângulo Mineiro (Unitri). Apoiadores do Partido dos Trabalhadores, que aguardavam o encontro entre Lula e Kalil, afirmaram terem sido atingidos por ‘água de esgoto’ lançada por um drone que sobrevoou o local naquela tarde.

O MPF afirma que as investigações sobre o ataque feito aos apoiadores petistas continuam em andamento, mas segue sem nenhuma novidade. O evento oficializou a aliança entre o ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas Gerais e o petista, pré-candidato à Presidência da República.


No dia do evento, a Polícia Militar deteve em flagrante três homens: Charles Wender Oliveira Souza, Daniel Rodrigues de Oliveira, além de Parreira. Segundo os agentes, o trio não tinha autorização para operar o equipamento e o caso foi encaminhado ao MPF.

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, um dos homens diz que o drone, usado em plantações, despejava um veneno sobre os militantes. Outras publicações nas redes sociais afirmavam que o equipamento pulverizava fezes e urina sobre o público.


Três pessoas atingidas afirmaram que iriam pedir uma indenização de R$ 120 mil. A advogada Joana D’arc de Castro, que representava as vítimas, esteve em uma sessão da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 27 de junho, e afirmou que a ação foi planejada e perpetrada.

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Fonte: IG Nacional

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