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Parque industrial no entorno de penitenciária ampliará oferta de trabalho a reeducandos

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MATO GROSSO

Uma unidade industrial, que está em construção no entorno da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, vai ampliar a oferta de trabalho extramuro para reeducandos custodiados na unidade penal.

A obra teve início pela empresa responsável em implantar a nova estrutura de trabalho onde serão instaladas uma fábrica de artefatos de cimento pré-moldados e uma serralheria.

Atualmente, a empresa responsável pela obra do parque industrial, TG Construtora, emprega 15 reeducandos em suas unidades instaladas em Sinop. Após a conclusão da nova obra, o parque industrial terá capacidade de ofertar 100 vagas de trabalho.

A construção de parques industriais em áreas de estabelecimentos penais de Mato Grosso faz parte do programa Vida Nova, instituído pela lei estadual 11.640/2021, que prevê a concessão de espaços públicos destinados à finalidade de emprego de mão de obra de reeducandos.

O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, destaca que o projeto Vida Nova vai ao encontro das ações de ressocialização e integração social de pessoas privadas de liberdade.

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“A instalação permitirá ampliar significativamente a oferta de trabalho digno e remunerado à população prisional de Sinop e região, promovendo não apenas ocupação laboral, mas também qualificação profissional e geração de renda”, comentou o gestor da Sejus.

O diretor da penitenciária de Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, pontua que o investimento na empregabilidade de reeducandos também colabora para reduzir os índices de reincidência criminal, tanto ofertando postos de trabalho quanto investindo na qualificação profissional dos privados de liberdade.

A unidade industrial está instalada em uma área de 16,6 mil metros quadrados, no entorno da unidade penal. A obra tem previsão de 90 dias para construção dos barracões e início das operações.

A Lei 11.640/2021 estabelece que o Governo do Estado pode autorizar a disponibilização de área localizada nos parques industriais penitenciários a pessoas jurídicas que exerçam a atividade industrial, mediante permissão de uso, concessão de uso ou concessão de direito real de uso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil desarticula núcleo de facção envolvido com crimes de tortura em São José dos Quatro Marcos

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (9.6), a Operação Quadro Disciplinar, para cumprimento de 22 ordens judiciais com alvo em integrantes de uma facção criminosa envolvida em crimes de tráfico de drogas e tortura, na modalidade conhecida como Tribunal do Crime, em São José dos Quatro Marcos.

São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de internação provisória de adolescentes, nove mandados de busca e apreensão domiciliar, além de outras medidas cautelares, dentro de investigações conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia de São José dos Quatro Marcos, que apuraram os crimes de organização criminosa, tortura, tráfico de drogas e corrupção de menores.

As medidas foram ratificadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Polo Cáceres, e deferidas pela Vara Única de São José dos Quatro Marcos e pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres.

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O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio das equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e da Delegacia Especializada em Crimes de Fronteira (Draco/Defron) de Cáceres, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município, da Delegacia de Mirassol D’Oeste, da Delegacia de Rio Branco, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Canilfron, o Canil do Gefron.

Quadro Disciplinar

Dentro das investigações, foi possível identificar a atuação sistemática do chamado “Quadro Disciplinar” da facção criminosa, setor interno do grupo responsável pela aplicação de punições físicas brutais, conhecidas como “salves”, geralmente cometidas contra usuários e pequenos traficantes que descumprem as regras impostas pela facção ou que adquirem entorpecentes de fornecedores alheios ao seu circuito.

As práticas envolvem agressões físicas de extrema violência, submetendo as vítimas a verdadeiros “tribunais do crime”, conduzidos remotamente por lideranças que, mesmo recolhidas no sistema prisional, continuam a exercer comando sobre os atos praticados nas ruas, chegando a ordenar mutilações e execuções.

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Segundo o Delegado de São José dos Quatro Marcos, Kairo Ribeiro Batista, ao longo das investigações foi possível identificar os envolvidos nos fatos e reunir elementos probatórios suficientes para embasar a representação pelas ordens judiciais, que atingem tanto adultos quanto adolescentes integrantes da organização.

“A escalada de violência perpetrada pelo grupo aponta, como tendência, para a prática de assassinatos, em padrão já registrado na região, demonstrando a importância da desarticulação do grupo criminoso”, disse o Delegado.

Nome da operação

A denominação “Quadro Disciplinar” faz referência direta ao setor da facção investigado, estrutura interna responsável por impor, mediante violência extrema, a disciplina territorial e econômica da organização criminosa na região fronteiriça do Estado de Mato Grosso.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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