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POLITÍCA NACIONAL

Câmara dos Deputados abre comemorações dos seus 200 anos na próxima terça-feira

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados dará início às comemorações dos 200 anos da instituição, que serão completados em 6 de maio de 2026, na próxima terça-feira (23), às 10h, no Salão Nobre.

O primeiro ato será o descerramento das placas de reconhecimento de dois acervos históricos da Câmara como Patrimônio Documental da Humanidade – título concedido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O ato demonstra o compromisso da Câmara com a preservação e a difusão da memória nacional.

Os acervos reconhecidos pela Unesco são o “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e o “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz (1881-1985)”, declarados parte fundamental da história brasileira pelos registros nacional e internacional do programa Memória do Mundo.

Agência Câmara
Livro de atas da Assembleia Geral Constituinte, de 1823
Livro de atas da Assembleia-Geral Constituinte de 1823, integrante do acervo

Criado pela Unesco, o programa visa democratizar o acesso aos documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e o fortalecimento das instituições democráticas.

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Após o descerramento das placas, será lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, da Edições Câmara. A obra, composta por documentos que revelam momentos decisivos da vida nacional, aproxima o público da memória coletiva e oferece novas perspectivas sobre os caminhos que moldaram a democracia brasileira. 

Ata da Primeira Sessão
Durante o evento, estará em exposição o discurso do imperador Dom Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A sessão, realizada em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista legalmente pela Constituição de 1824. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também será exibida.

Ao longo do próximo ano, a Câmara promoverá várias iniciativas em comemoração ao seu bicentenário, como sessão solene, exposições culturais, simpósios, programas especiais de seus veículos de comunicação e espetáculos musicais. A programação será divulgada no portal da Casa, nos veículos de comunicação e nas redes sociais da Casa.

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Arquivo Histórico

O acervo de 1823, reconhecido pela Unesco, possui manuscritos originais da primeira assembleia constituinte brasileira, composta por deputados que debateram os rumos do Estado recém-independente. Os documentos revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas da época.

Já a coleção dedicada à deputada Bertha Lutz reúne registros da atuação de uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo, com documentos sobre sua participação no Parlamento e sua articulação internacional em prol da igualdade de gênero.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais do país, desde o Império até os dias de hoje. A disponibilização desses acervos no portal da Câmara torna possível o acesso de qualquer lugar do mundo. O arquivo ultrapassa o âmbito legislativo e inclui temas centrais da sociedade brasileira.

Da Assessoria de Imprensa
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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