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Importância dos métodos autocompositivos é destaque em palestra no Encontro da Magistratura

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O trabalho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a importância dos métodos autocompositivos para o sistema de Justiça foram os destaques da apresentação feita pelos responsáveis pelo Núcleo aos magistrados e magistradas que participaram, na sexta-feira (19 de maio), do Encontro Regional da Magistratura, realizado em Sinop como parte da programação do Projeto Elo.
 
A palestra teve início com uma apresentação da juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, que listou os três pilares do Núcleo: a centralização da autocomposição por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); a capacitação dos mediadores, conciliadores, servidores e colaboradores; e as estatísticas do trabalho desenvolvido.
 
A magistrada fez questão de explicar o que é o Cejusc e qual a sua estrutura, focada na prevenção de conflitos, por meio da atuação do setor de cidadania; e resolução autocompositiva, que pode ser pré-processual e processual. Após detalhar o trabalho feito pelos setores de Cidadania, Pré-processual e Processual, Cristiane Padim enfatizou a importância da interlocução entre os juízes do Cejusc e os que atuam nas varas cíveis. “Quando há essa interlocução, o índice de conciliação é palpável. Essa conversa é fundamental. É importante que vocês tragam as demandas para o Nupemec”, pontuou.
 
Na sequência, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, apresentou aos participantes dados estatísticos e explanações sobre a gestão de dados do setor. Dentre as diversas informações apresentadas, ele explicou o que é o índice de conciliação, citou os sete indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade e falou ainda detalhadamente sobre a Meta 3 do CNJ.
 
Para finalizar a apresentação, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira promoveu uma valiosa reflexão sobre a importância dos métodos autocompositivos para a resolução dos conflitos em sociedade.
 
“Temos que repensar o sistema de justiça. Trabalhar esses métodos autocompositivos de forma pré-processual. Precisamos deixar o Poder Judiciário com a sua função de julgar casos que ainda não foram julgados, que ainda não se tem uma formação de entendimento sobre essa matéria.
 
E pegar esse nível de excelência dos juízes para estudar e julgar casos complexos e não para julgar em massa aquilo que todos já sabem qual é o resultado. Quando você consegue resolver de forma autocompositiva, você não dá sentenças inócuas”, enfatizou.
 
Ainda conforme o desembargador, quando as partes trabalham juntas para chegar a uma solução, passam a existir propostas viáveis de cumprimento e a possibilidade de cumprimento desse acordo aumenta significativamente bastante porque foi um resultado buscado por todos. “Satisfazemos as pretensões das partes, porque trouxemos a solução, trouxemos a paz social. Esse é o objetivo maior da conciliação, da mediação. E a gente como magistrado se sente mais satisfeito, porque seu ato foi importante, e não um mero rito de passagem para o Tribunal de Justiça. Vamos repensar, vamos trabalhar para que esses métodos autocompositivos sejam empregados e tragam resultados satisfatórios”, conclamou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida da juíza Cristiane Padim. Ela é uma mulher branca, de cabelos encaracolados, que fala ao microfone. Usa uma blusa laranja e uma saia branca. Segunda imagem:  fotografia colorida do desembargador Mário Kono ao microfone. Ele tem cabelos grisalhos, usa um blazer bege e calça jeans.
 
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

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O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.


“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

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Fonte: Governo MT – MT

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